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230901/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taboleiro Grande - RN UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a confecção de Kit de Fardamento completo para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento de Taboleiro Grande/RN.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 43.551,51
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLUSA DE MANGAMaterialNão se aplica Unidade 35 R$ 157,93 R$ 5.527,55
2 BOLSA ESTILO CARTEIRO INSTITUCIONALMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 228,00 R$ 2.280,00
3 BOTINA OCUPACIONAL COM BIQUEIRA DE PLÁSTICOMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 193,18 R$ 386,36
4 CALÇA ESTILO SOCIALMaterialNão se aplica Unidade 16 R$ 204,12 R$ 3.265,92
5 CALÇA FEMININA ESTILO SOCIAL OPERACIONALMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 185,33 R$ 926,65
6 CAMISA POLO MASCULINAMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 148,00 R$ 7.400,00
7 CAMISA POLO UNISEXMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 130,33 R$ 1.563,96
8 CHAPÉU TIPO ÁRABEMaterialNão se aplica Unidade 14 R$ 127,63 R$ 1.786,82
9 COLETE SEM MANGASMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 171,28 R$ 513,84
10 COLETE SEM MANGASMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 158,18 R$ 1.581,80
11 CONJ EM GABARDINEMaterialNão se aplica CONJUNTO 5 R$ 310,21 R$ 1.551,05
12 CONJ EM GABARDINE (COZINHA)MaterialNão se aplica Conjunto 5 R$ 310,21 R$ 1.551,05
13 CONJ EM GABARDINE (LIMPEZA)MaterialNão se aplica Conjunto 20 R$ 310,21 R$ 6.204,20
14 MOCHILA INSTITUCIONALMaterialNão se aplica Unidade 7 R$ 215,53 R$ 1.508,71
15 PROTETOR SOLAR CONTRA OS RAIOS UVA E UVB FPS 60 COM REPELENTEMaterialNão se aplica Unidade 65 R$ 51,25 R$ 3.331,25
16 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30 4,5GMaterialNão se aplica Unidade 65 R$ 64,19 R$ 4.172,35
Total estimado dos itens R$ 43.551,51

Objeto completo

Contratação de empresa para a confecção de Kit de Fardamento completo para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento de Taboleiro Grande/RN.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
10.277.035/0001-26
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
3
Local
Taboleiro Grande - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
230901
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10277035000126-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.551,51 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 38% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 327.255,28, variando de R$ 840,00 a R$ 7.014.935,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 10 contratações no PNCP desde 06/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.907,42, e o total já movimentado soma R$ 129,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, equipamentos médicos e odontológicos, serviços de saúde e credenciamento, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 230901/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.551,51, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, MINUTAS, TERMO DE AUTORIZAÇÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taboleiro Grande - RN?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Taboleiro Grande - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10277035000126-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.