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39/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Linhares - ES UASG 158420 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização do serviço de manutenção e reparo em redes de água e esgoto - Troca de tubulação (SAAE Linhares).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS LINHARES

Valor estimado R$ 710,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização do serviço de manutenção e reparo em redes de água e esgoto - Troca de tubulação (SAAE Linhares).

Informação complementar

Considerando a essencialidade do serviço para o funcionamento do campus, autorizo a execução imediata do reparo no valor de R$ 710,20. Em atenção à Ordem de Serviço nº 367046, aberta devido à ausência de fornecimento de água no padrão da Ligação nº 24360 do Ifes campus Linhares, informo que, após vistoria técnica realizada na data de 07/05/2026, onde foi identificada a necessidade de substituição de tubo/tubulação de água para solução do problema constatado. O SAAE realizou o serviço no dia 08/05/2026, onde foi solicitado a definição quanto à forma de pagamento do valor correspondente ao serviço. O processo foi submetido à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (LIN-CEF), aquela unidade emitiu o Despacho nº 77/2026 (doc. 11), apontando a impossibilidade de liquidação da referida despesa sob o empenho ordinário de consumo (NE nº 2026NE000026 / Inexigibilidade nº 27/2026). Os óbices técnicos deveram-se à insuficiência de saldo, à impossibilidade sistêmica de realizar reforço no empenho estimativo vigente e, fundamentalmente, à divergência quanto à natureza da despesa, visto que o serviço faturado refere-se à manutenção de infraestrutura (troca de tubo) e não ao fornecimento contínuo de água. Diante do exposto e visando sanar a inconformidade contábil apontada, esta Diretoria de Administração procedeu com o planejamento de uma nova contratação específica por meio da abertura de um Documento de Formalização de Demanda (DFD) no sistema Comprasnet (doc. 12). A contratação encontra amparo legal no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Inexigibilidade de Licitação), dada a exclusividade jurídica e territorial da autarquia municipal (SAAE Linhares) sobre a infraestrutura de água e esgoto local.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
10.838.653/0001-06
Unidade
IFES - CAMPUS LINHARES
Código da unidade (UASG)
158420
Local
Linhares - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23155.000761/2026-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10838653000106-1-000275/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 710,20 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Espírito Santo: é maior que 3% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 893.180,51, variando de R$ 478,48 a R$ 11.096.716,14.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO publicou 158 contratações no PNCP desde 26/05/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.291,07, e o total já movimentado soma R$ 28,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 710,20. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Linhares - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO, em Linhares - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10838653000106-1-000275/2026 · Última atualização do órgão: 29/05/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.