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000052/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Baixo Guandu - ES UASG 28842205000133-004 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por escopo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e conservação da infraestrutura física da EMEFTI “Governador…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimado R$ 8.944,24
Propostas até 10/09/2026 às 09:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por escopo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e conservação da infraestrutura física da EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, pertencente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A aquisição visa atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, bem como à realização de pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, garantindo a adequada conservação dos espaços físicos e condições de segurança, funcionalidade e salubridade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas.

Informação complementar

A presente solicitação tem por finalidade justificar a necessidade de aquisição de materiais de construção destinados à realização de pequenos reparos e à manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura da Escola Municipal Governador Lacerda de Aguiar

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES
CNPJ
28.842.205/0001-33
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU
Código da unidade (UASG)
28842205000133-004
Local
Baixo Guandu - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002307/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28842205000133-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.944,24 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 6% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.638.713,22, variando de R$ 303,32 a R$ 341.921.774,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES publicou 26 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.757,06, e o total já movimentado soma R$ 695,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000052/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.944,24. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28842205000133-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.