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15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vista Serrana - PB UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria especializada em Geointeligência Municipal, Cartografia…

MUNICIPIO DE VISTA SERRANA · Prefeitura Municipal Vista Serrana

Valor estimado R$ 100.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria técnica para estruturação e implantação do Programa Municipal de Geointeligência;Elaboração, atualização e validação da base cartográfica municipal urbana por meio de mapeamento georreferenciado;Orientação técnica para levantamento aerofotogramétrico, produção de ortofotocartas digitais, modelos digitais de superfície e terreno;Estruturação, atualização, georreferenciamento e integração do Cadastro Técnico Imobiliário Multifinalitário;Geocodificação, identificação, vetorização e organização de imóveis urbanos, quadras, lotes, logradouros e equipamentos públicos;Elaboração e implantação da Planta de Referência Cadastral - PRC;Assessoria técnica para elaboração e atualização da Planta Genérica de Valores - PGV;Apoio técnico para levantamento, identificação e regularização dos imóveis públicos municipais não escriturados;Orientação técnica e administrativa para instrução, organização e acompanhamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB-S e REURB-E;Elaboração de peças técnicas, memoriais descritivos, plantas, levantamentos planialtimétricos e documentos necessários aos procedimentos fundiários;Capacitação técnica da equipe municipal mediante elaboração de manuais, fluxos, cartilhas, treinamentos e orientações operacionais;Integração das informações cartográficas e cadastrais aos sistemas tributários e administrativos do Município;Apoio técnico junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes;Supervisão técnica e validação dos produtos cartográficos, cadastrais e fundiários gerados no âmbito do projeto;Assessoria para organização da documentação técnica e administrativa necessária à regularização patrimonial e territorial do Município.Os serviços serão executados conforme as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei nº 14.133/2021, normas técnicas aplicáveis ao georreferenciamento, cadastro territorial multifinalitário e regularização fundiária urbana, observando-se os princípios da eficiência, legalidade, segurança jurídica e modernização da gestão pública munServiçoNão se aplica Serv. 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 100.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria especializada em Geointeligência Municipal, Cartografia, Cadastro Técnico Multifinalitário e Regularização Fundiária Urbana – REURB, destinados ao Município de Vista Serrana/PB, compreendendo orientação técnica, urbanística, cartográfica, cadastral e administrativa para estruturação, implantação, acompanhamento e validação dos procedimentos necessários à regularização fundiária urba

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
CNPJ
09.151.598/0001-94
Unidade
Prefeitura Municipal Vista Serrana
Código da unidade (UASG)
01
Local
Vista Serrana - PB
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo
2026.135/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09151598000194-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.476,66, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISTA SERRANA publicou 32 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 218.818,75, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Estudo Tecnico Preliminar, DFD, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vista Serrana - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISTA SERRANA, em Vista Serrana - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09151598000194-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.