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PDE 35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio das Antas - SC UASG 0101 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns, de natureza não continuada, destinados à instalação de 07 (sete) aparelhos de ar-condicionado já adquiridos…

CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS · Camara de Vereadores de Rio das Antas

Valor estimado R$ 19.085,00
Propostas até 21/09/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/09/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 10/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação completa de aparelho tipo cassete de 36.000 BTUs, percurso estimado de 18 metrosServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 5.688,58 R$ 5.688,58
2 Instalação completa de aparelho tipo cassete de 36.000 BTUs, percurso estimado de 13 metrosServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 4.195,81 R$ 4.195,81
3 Instalação completa de aparelho tipo cassete de 36.000 BTUs, percurso estimado de 10 metrosServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 3.300,14 R$ 3.300,14
4 Instalação completa de aparelho tipo cassete de 36.000 BTUs, percurso estimado de 12 metrosServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 3.897,25 R$ 3.897,25
5 Retirada do equipamento existente e instalação de aparelho tipo split de 12.000 BTUs na sala de reuniões próxima ao PlenárioServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 667,74 R$ 667,74
6 Retirada do equipamento existente e instalação de aparelho tipo split de 12.000 BTUs na sala de reuniões do setor AdministrativoServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 667,74 R$ 667,74
7 Retirada do equipamento existente e instalação de aparelho tipo split de 9.000 BTUs na sala do JurídicoServiçoNão se aplica Serviço (SER) 1 R$ 667,74 R$ 667,74
Total estimado dos itens R$ 19.085,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns, de natureza não continuada, destinados à instalação de 07 (sete) aparelhos de ar-condicionado já adquiridos e pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Antas/SC, sendo 04 (quatro) aparelhos tipo cassete de 36.000 BTUs, 02 (dois) aparelhos tipo split de 12.000 BTUs e 01 (um) aparelho tipo split de 9.000 BTUs. A contratação compreenderá o fornecimento, pela futura contratada, de todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos, transporte, deslocamento e demais componentes necessários à completa instalação e ao perfeito funcionamento dos aparelhos. Estão compreendidos no objeto, conforme aplicável a cada equipamento, os serviços de instalação das unidades evaporadoras e condensadoras, execução e/ou adequação de infraestrutura frigorígena, elétrica e de drenagem, fornecimento de tubulações, isolamentos, cabeamentos, suportes e elementos de fixação, instalação de quadro de distribuição e dispositivos de proteção, retirada dos equipamentos atualmente existentes nos locais de substituição, realização de vácuo, testes, regulagens e demais serviços indispensáveis à entrega dos equipamentos em pleno funcionamento. Os aparelhos de ar-condicionado serão fornecidos pela Câmara Municipal, não integrando a presente contratação a aquisição dos equipamentos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
CNPJ
24.893.649/0001-47
Unidade
Camara de Vereadores de Rio das Antas
Código da unidade (UASG)
0101
Local
Rio das Antas - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24893649000147-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.085,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 520 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.296,42, variando de R$ 100,00 a R$ 10.208.287,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS publicou 29 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.982,89, e o total já movimentado soma R$ 231,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 35/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.085,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-1555-NLQRIOOPYDMJH-3.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio das Antas - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, em Rio das Antas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24893649000147-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.