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55 | Processo 444/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Guaporé - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL COM O OBJETIVO DE ATUAR NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL…

MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 217.792,20
Propostas até 19/05/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestacao de servicos de assessoria e emissao de pareceres e laudos tecnicos conclusivos com a emissao da devida Anotacao de Responsabilidade Tecnica para a analise de processos ambientais e a prestacao de apoio tecnico no desenvolvimento das atividades do orgao ambiental municipal observando a Lei Federal n 15.190 2025 e a Resolucao n 372 2018 do CONSEMA suas alteracoes e demais normas aplicaveis a fim de recomendar a Administracao Municipal a emissao ou nao das respectivas licencas ambientais solicitadas por terceiros. PARECER FAVORAVEL OU DE INDEFERIMENTO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 360 R$ 488,04 R$ 175.694,40
2 Prestacao de servicos de assessoria e emissao de pareceres e laudos tecnicos conclusivos com a emissao da devida Anotacao de Responsabilidade Tecnica para a analise de processos ambientais e a prestacao de apoio tecnico no desenvolvimento das atividades do orgao ambiental municipal observando a Lei Federal n 15.190 2025 e a Resolucao n 372 2018 do CONSEMA suas alteracoes e demais normas aplicaveis a fim de recomendar a Administracao Municipal a emissao ou nao das respectivas licencas ambientais solicitadas por terceiros. PARECER COMPLEMENTAR.ServiçoNão se aplica UNIDADE 180 R$ 146,41 R$ 26.353,80
3 Hora tecnica para prestacao de eventuais servicos pertinentes ao processo de licenciamento ambiental local desde que nao resultem na emissao de parecer.ServiçoNão se aplica HORAS 96 R$ 164,00 R$ 15.744,00
Total estimado dos itens R$ 217.792,20

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL COM O OBJETIVO DE ATUAR NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE GUAPORE RS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAPORE
CNPJ
87.862.397/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Guaporé - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87862397000109-1-000316/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 217.792,20 está entre as maiores das contratações de consultoria em Rio Grande do Sul: é maior que 94% delas. Na amostra de 337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 146.534,53, variando de R$ 330,00 a R$ 19.281.381,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAPORE publicou 617 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.432,07, e o total já movimentado soma R$ 84,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 55 | Processo 444/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 217.792,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Diario Oficial do Municipio, Site, Jornal, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guaporé - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAPORE, em Guaporé - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87862397000109-1-000316/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.