CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL…
CAMARA MUNICIPAL DE FERROS · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração, implementação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), contemplando inventário de riscos, plano de ação, identificação de perigos e gerenciamento dos riscos ocupacionais. O documento deverá ser disponibilizado em formato físico e digitalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar AEP, nos termos da NR-01 e da NR-17, visando a identificação, análise e avaliação dos fatores de risco ergonômicos existentes nos ambientes e postos de trabalho da Câmara Municipal de Ferros/MG, com emissão de relatório técnico e recomendações para adequação das condições laboraisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Elaboração, implementação, coordenação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), contemplando planejamento, monitoramento e acompanhamento da saúde ocupacional dos servidoresServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, especialmente Lei nº 8.213/91, Decreto nº 3.048/99 e demais normas correlatas, para caracterização das condições ambientais de trabalho e enquadramento previdenciário dos servidoresServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Emissão, atualização e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, sempre que solicitado pela Administração ou necessário para atendimento das exigências previdenciárias aplicáveis aos servidores da Câmara MunicipalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | Realização de Exames Clínicos Ocupacionais (ASO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 25 | Não informado | Não informado |
| 7 | Hemograma Completo/ PlaquetasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | Não informado | Não informado |
| 8 | Exame Parasitológico de Fezes (EPF)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | Não informado | Não informado |
| 9 | Transmissão, acompanhamento, conferência e suporte técnico referente aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador SST junto ao eSocial, incluindo os eventos S-2210, S-2220 e S-2240, observados os prazos e exigências legais aplicáveisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS/MG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, LAUDOS, AVALIAÇÕES, EXAMES E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FERROS
- CNPJ
- 04.192.139/0001-35
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 648
- Local
- Ferros - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 007/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04192139000135-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE FERROS publicou 4 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_ok.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ferros - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FERROS, em Ferros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04192139000135-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.