BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
00002026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 11 dias 📍 São Tiago - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Necessidade de contratação a prestação de serviços especializados em Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. O objetivo central compreende a elaboração e emissão do…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGO · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

Valor estimado R$ 3.986,44
Propostas até 16/09/2026 às 08:00 Faltam 11 dias
Abertura das propostas 04/09/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Necessidade de contratação a prestação de serviços especializados em Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. O objetivo central compreende a elaboração e emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a implantação e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR 7), a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR - NR 1), a confecção de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a emissão do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), a realização de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares, além do gerenciamento dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) junto ao sistema eSocial, conformeespecificações, quantitativos e condições estabelecidos no aviso de contratação e no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGO
CNPJ
26.148.106/0001-20
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
Código da unidade (UASG)
01003
Local
São Tiago - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00002026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26148106000120-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.986,44 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.100.927,95, variando de R$ 100,00 a R$ 199.563.065,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGO publicou 8 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.125,06, e o total já movimentado soma R$ 41 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00002026/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.986,44. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Tiago - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGO, em São Tiago - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26148106000120-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 17:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.