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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Barão de Antonina - SP UASG 933361 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET

BARAO DE ANTONINA CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA

Valor estimado R$ 33.837,00
Propostas até 09/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Acesso a Internet Via Cabo Velocidade mínima garantida de 1 Gbps, simétrico (download e upload), disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo instalação, configuração, ativação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O serviço deverá atender às seguintes especificações mínimas: Características do Link a) Link dedicado exclusivo, não compartilhado; b) Banda 100% garantida (full duplex); c) SLA mínimo de 99,5% de disponibilidade mensal; d) Latência compatível com padrões de mercado para link dedicado; e) Atendimento técnico 24x7; f) Monitoramento proativo; g) Fornecimento de equipamentos em comodato (roteadores corporativos compatíveis com BGP); h) Conformidade com normas da ANATEL e legislação vigente. Endereçamento IP e Roteamento A contratada deverá atender às seguintes exigências técnicas: a) Fornecimento de 01 (um) bloco de endereçamento IPv4 público /29 (máscara 255.255.255.248), contendo 08 endereços, sendo 06 utilizáveis, válidos e roteáveis na internet; (CONTINUAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA)...ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MEGA BITS/SEGUNDO 12 R$ 2.819,75 R$ 33.837,00
Total estimado dos itens R$ 33.837,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET

Dados da contratação

Órgão
BARAO DE ANTONINA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
60.123.353/0001-00
Unidade
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA
Código da unidade (UASG)
933361
Local
Barão de Antonina - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
008
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
60123353000100-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.837,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.632.932,47, variando de R$ 100,00 a R$ 1.947.525.171,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BARAO DE ANTONINA CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.739,08, e o total já movimentado soma R$ 186,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, seguros, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.837,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, AVISO DE CONTRATACAO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, MINUTA DO CONTRATO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barão de Antonina - SP?

A contratação é conduzida por BARAO DE ANTONINA CAMARA MUNICIPAL, em Barão de Antonina - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 60123353000100-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.