Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma tecnológica integrada de inteligência fiscal (na modalidade SaaS - Software as a Service), operada…

Documentos do edital

• 📄 EDITAL PE 434-2026.pdf Edital · publicado em 05/10/2026 Abrir ›
• 📋 PA 2227-26 - TR.pdf Termo de Referência · publicado em 05/10/2026 Abrir ›
• 🔬 PA 2227-26 - ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/10/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma tecnológica integrada de inteligência fiscal (na modalidade SaaS - Software as a Service), operada integralmente em ambiente de computação em nuvem via internet, voltada ao gerenciamento, monitoramento, auditoria e implantação do programa de gestão tributária e modernização administrativa do Município.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de modernização e aprimoramento da gestão tributária municipal, especialmente no que se refere ao acompanhamento e à apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador fundamental para a distribuição das receitas provenientes do ICMS. Atualmente, o correto monitoramento das informações que compõem o cálculo do Valor Adicionado Municipal (VAM) exige o tratamento contínuo de grandes volumes de dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que demanda ferramentas tecnológicas adequadas, seguras e eficientes. A ausência de um sistema especializado pode comprometer a análise tempestiva dessas informações, reduzindo a capacidade do Município de identificar inconsistências, oportunidades de incremento de receita e eventuais perdas financeiras. Destaca-se, ainda, que o Município de Santo André possui aproximadamente 30 mil contribuintes com potencial de impactar positivamente o cálculo do Valor Adicionado Municipal e, consequentemente, o Índice de Participação dos Municípios. Tal volume expressivo de agentes econômicos torna imprescindível a utilização de solução tecnológica capaz de organizar, cruzar e acompanhar de forma sistemática as informações fiscais, permitindo uma atuação mais estratégica e eficaz por parte da Administração. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de sistema informatizado se mostra essencial, uma vez que permitirá a coleta, processamento, cruzamento e o acompanhamento automatizado dos dados fiscais, proporcionando maior precisão, transparência e agilidade na apuração do IPM. Além disso, o acesso via internet amplia a disponibilidade das informações e facilita o trabalho dos servidores responsáveis, promovendo maior eficiência administrativa. A solução tecnológica pretendida contribuirá diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, na medida em que possibilita a identificação de divergências e a adoção de medidas corretivas junto aos contribuintes e órgãos competentes, garantindo que o Município receba a parcela de receita que efetivamente lhe é devida. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover melhoria na gestão fiscal, incremento potencial de receitas e maior controle sobre os dados econômicos do Município, alinhando-se aos princípios da eficiência, economicidade e transparência da administração pública.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

46.522.942/0001-30

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Código da unidade (UASG)

1

Local

Santo André - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

2227/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

46522942000130-1-000298/2026

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Prova de conceito / demonstração do sistema
• Atestado de implantação em ente público
• Migração de dados e treinamento
• Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.178.500,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 1.756 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.200.832,19, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE publicou 228 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.684.545,52, e o total já movimentado soma R$ 596 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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