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IL 152/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Xaxim - SC UASG 988387 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bilhetes rodoviários destinados a passagens intermunicipais e interestaduais, por meio de venda em balcão, para atender…

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimado R$ 220.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AQUISIÇÃO DE PASSAGENSServiço Unidade 1 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
2 BILHETE DE PASSAGEM INTERMUNICIPAIS E/OU INTERESTADUAIS EM VEÍCULO COLETIVO, VENDA EM BALCÃO E ITINERÁRIOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE NECESSITAM DE BENEFÍCIO EVENTUAL, SENDO PÚBLICO TRANSEUNTE, ESSA CONDIÇÃO PODE DECORRER DE DIVERSAS SITUAÇÕES, COMO BUSCA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO, ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, MIGRAÇÃO, ALTA HOSPITALAR, SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, CALAMIDADES, ENTRE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE RESULTAM EM VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA OU CONTINUADA.Serviço Unidade 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 220.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bilhetes rodoviários destinados a passagens intermunicipais e interestaduais, por meio de venda em balcão, para atender pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e usuários que necessitam de benefícios eventuais, conforme as demandas e os encaminhamentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XAXIM
CNPJ
82.854.670/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Código da unidade (UASG)
988387
Local
Xaxim - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
340/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82854670000130-1-000315/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 220.000,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 422.698,35, variando de R$ 153,40 a R$ 13.737.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XAXIM publicou 66 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.626,09, e o total já movimentado soma R$ 17,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 152/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 220.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO N 340 IN N 152 2026 PASSAG, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COMPROVACAO DE HABILITACAO, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xaxim - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000315/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.