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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Taboão da Serra - SP UASG 352 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de produtos de gêneros alimentícios e descartáveis, para uso da Câmara Municipal de Taboão da Serra

CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Valor estimado R$ 64.744,22
Propostas até 02/09/2026 às 17:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 31/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COPO DESCARTÁVEIS 50ML C/ 50 PACOTES C/ 100 UNIDADESMaterialNão se aplica CAIXA 25 R$ 158,00 R$ 3.950,00
2 COPO DESCARTAVEIS DE 200 ML. CAIXA COM 2500 UNIDADESMaterialNão se aplica CAIXA 30 R$ 207,43 R$ 6.222,90
3 COPO DESCARTÁVEL DE PAPEL 50 MLMaterialNão se aplica CAIXA 15 R$ 610,89 R$ 9.163,35
4 COPO DESCARTÁVEL DE PAPEL 200MLMaterialNão se aplica CAIXA 20 R$ 529,75 R$ 10.595,00
5 GUARDANAPO DE PAPEL CAIXA COM 50 PACOTESMaterialNão se aplica CAIXA 2 R$ 282,17 R$ 564,34
6 GARRAFA TERMICA CAPAC. 500MLMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 75,95 R$ 1.519,00
7 GARRAFA TERMICA CAPAC. 1 LT.MaterialNão se aplica UNIDADE 25 R$ 91,06 R$ 2.276,50
8 AÇUCAR REFINADO FARDO CONTENDO 10 PACOTES DE 1 KGMaterialNão se aplica FARDO 55 R$ 69,15 R$ 3.803,25
9 CAFE TORRADO E MOIDO EM PO FARDO CONTENDO 10 PCT C/ 500GRSMaterialNão se aplica FARDO 60 R$ 388,25 R$ 23.295,00
10 CHÁ MATE 250 GRAMASMaterialNão se aplica CAIXA 2 R$ 235,37 R$ 470,74
11 CHÁ ERVA CIDREIRAMaterialNão se aplica CAIXA 2 R$ 152,73 R$ 305,46
12 CHÁ CAMOMILAMaterialNão se aplica CAIXA 2 R$ 152,73 R$ 305,46
13 CHÁ ERVA DOCEMaterialNão se aplica CAIXA 2 R$ 152,73 R$ 305,46
14 ADOÇANTE DIETETICO LIQUIDO EM FRASCOMaterialNão se aplica FRASCO 24 R$ 81,99 R$ 1.967,76
Total estimado dos itens R$ 64.744,22

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de produtos de gêneros alimentícios e descartáveis, para uso da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
CNPJ
60.547.841/0001-45
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Código da unidade (UASG)
352
Local
Taboão da Serra - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
37/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
60547841000145-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.744,22 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.607.424,94, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA publicou 11 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.171,72, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.744,22, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO 37 DISPENSA 20 GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS 2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taboão da Serra - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA, em Taboão da Serra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 60547841000145-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.