Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e suas atualizações, e com…
MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Documentos do edital
- RETIFICADO - TR_PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM DE CAPIVARI_REV.D_JUL.2026_FINAL.pdf Termo de Referência · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- RETIFICADO - EDITAL - Concorrencia Publica n 002-2026 - Plano de Drenagem.pdf Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- ETP - Concorrencia Publica n 002-2026 - Plano de Drenagem.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC)Serviço | SERV | 1 | R$ 948.976,76 | R$ 948.976,76 |
| 2 | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC) - "CONTRAPARTIDA"Serviço | SERV | 1 | R$ 49.946,15 | R$ 49.946,15 |
| Total estimado dos itens | R$ 998.922,91 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e suas atualizações, e com as diretrizes e orientações do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDMBHC, 2024).
Informação complementar
O Município de Capivari/SP enfrenta recorrentes problemas relacionados a alagamentos, enxurradas, processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e impactos associados à ocupação urbana consolidada e em expansão. A inexistência de um Plano Diretor de Drenagem Urbana atualizado e tecnicamente estruturado dificulta o planejamento integrado das ações de curto, médio e longo prazo, bem como a priorização de investimentos e a captação de recursos estaduais e federais. Além disso, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é instrumento essencial para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007); integração com o Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de planejamento urbano e ambiental; mitigação de riscos hidrológicos e adaptação às mudanças climáticas; suporte técnico à tomada de decisão e ao licenciamento de obras de drenagem. Dessa forma, justifica-se a contratação de serviço técnico especializado para elaboração do referido plano.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI
- CNPJ
- 44.723.674/0001-90
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Capivari - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 1092/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44723674000190-1-000783/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 998.922,91 está entre as maiores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.427.230,96, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPIVARI publicou 538 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 409.971,54, e o total já movimentado soma R$ 220,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 23 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 998.922,91, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RETIFICADO - TR_PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM DE CAPIVARI_REV.D_JUL.2026_FINAL.pdf, RETIFICADO - EDITAL - Concorrencia Publica n 002-2026 - Plano de Drenagem.pdf, ETP - Concorrencia Publica n 002-2026 - Plano de Drenagem.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capivari - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPIVARI, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44723674000190-1-000783/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.