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PRD 8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vicente Dutra - RS UASG 061 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma nas dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Nastácia, localizada no Município de Vicente…

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal de Educacao - FUNDEB

Valor estimado R$ 81.226,37
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1 Contratação de empresa especializada para a para execução de obra compreendendo na reforma em dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Nastácia, no Município de Vicente Dutra/RS, sendo intervenções nos banheiros, fraldário e sala destinada às turmas de Pré-A e Pré-B, conforme Memorial Descritivo, orçamento base, cronograma e especificações técnicas elaboradas pelo Setor de Engenharia MunicipalServiçoNão se aplica UN (UN) 1 R$ 81.226,37 R$ 81.226,37
2 Valor referente a um aditivo de acréscimo em que após a realização da Licitação, na modalidade Dispensa de Licitação nº 08/2026, verificou-se a necessidade de inclusão de itens adicionais, indispensáveis para o adequado funcionamento dos sistemas previstos na reforma do objeto licitado.MaterialNão se aplica UN (UN) 1 R$ 6.957,16 R$ 6.957,16
Total estimado dos itens R$ 88.183,53

Objeto completo

contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma nas dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Nastácia, localizada no Município de Vicente Dutra/RS, compreendendo intervenções nos banheiros, fraldário e sala destinada às turmas de Pré-A e Pré-B, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especialmente o Memorial Descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas elaboradas pelo Setor de Engenharia Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
CNPJ
87.612.883/0001-79
Unidade
Secretaria Municipal de Educacao - FUNDEB
Código da unidade (UASG)
061
Local
Vicente Dutra - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612883000179-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.226,37 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.215.878,42, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 244.302,89, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, assistência social e benefícios eventuais, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 81.226,37, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_15_2026_2771_documento.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vicente Dutra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA, em Vicente Dutra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612883000179-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 13:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.