Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos…
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, contemplando todos os setores, ambientes e atividades da Prefeitura Municipal, para avaliação das condições ambientais e exposição a agentes nocivos, conforme legislação previdenciária aplicável.Serviço | serviço | 1 | R$ 1.950,00 | R$ 1.950,00 |
| 2 | Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, contemplando a avaliação dos ambientes de trabalho, atividades e condições de exposição dos servidoresempregados municipais,conforme as Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente NR-15 e NR-16.Serviço | serviço | 1 | R$ 2.100,00 | R$ 2.100,00 |
| 3 | Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme NR-07, considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, abrangendo todos os setores e ambientes de trabalho da Prefeitura Municipal.Serviço | serviço | 1 | R$ 1.566,66 | R$ 1.566,66 |
| 4 | Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, conforme NR-01, contemplando a identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais, Inventário de Riscos Ocupacionais e Plano de Ação, abrangendo os setores e ambientes de trabalho da Prefeitura Municipal.Serviço | serviço | 1 | R$ 1.550,00 | R$ 1.550,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.166,66 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT e elaboração dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
- CNPJ
- 18.317.693/0001-06
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 81
- Local
- Bom Jesus do Amparo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18317693000106-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.166,66 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.262.845,15, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO publicou 55 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.533,29, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.166,66, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_SST.pdf, EDITAL_SST_RETIFICADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bom Jesus do Amparo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO, em Bom Jesus do Amparo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18317693000106-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.