CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTE DE PADEIRO PARA O DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E HABITAÇÃO

Documentos do edital

• 📝 DFD +.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTE DE PADEIRO PARA O DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E HABITAÇÃO

Informação complementar

A presente contratação decorre da necessidade de o Município de São João do ParaísoMG promover ações permanentes de qualificação profissional, capacitação para o trabalho, incentivo ao empreendedorismo e geração de renda, ampliando as oportunidades de formação para a população local. O Município identifica a necessidade de disponibilizar cursos de formação profissional que proporcionem conhecimentos teóricos e práticos, capazes de possibilitar aosparticipantes o desenvolvimento de competências para inserção, reinserção ou permanência no mercado de trabalho, bemcomo para o exercício de atividades autônomas e criação de pequenos empreendimentos. Nesse contexto, a contratação de empresa ou profissional especializado para a execução de cursos nas áreas de Panificação, Confeitaria, Massas, Salgados e áreas congêneres mostrase necessária em razão da especificidade técnica dos serviços, que envolvem metodologia deensino, profissionais capacitados, material didático, aulas práticas e organização pedagógica. A iniciativa terá atendimentoamplo à população do Município, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social,considerando que a falta de qualificação profissional pode constituir barreira ao acesso ao mercado de trabalho e à geraçãode renda. A capacitação profissional constitui importante instrumento de inclusão produtiva, permitindo que os cidadãos desenvolvam habilidades e adquiram conhecimentos capazes de contribuir para sua autonomia econômica. A escolha das áreas de Panificação, Confeitaria, Massas e Salgados decorre do potencial dessas atividades para a geração de trabalho e renda, inclusive mediante trabalho autônomo, empreendedorismo individual e comercialização em pequena escala. Alémda capacitação técnica, os cursos deverão contemplar empreendedorismo, custos de produção, precificação, formação dopreço de venda, margem de lucro, apresentação, exposição, comercialização, atendimento ao cliente e valorização dosprodutos. A contratação apresenta caráter social, educacional e econômico, podendo estimular novos negócios, fortalecerempreendimentos existentes e ampliar a circulação de renda no Município. A oferta será organizada em 02 duas turmas, com 10 dez participantes cada, permitindo acompanhamento adequado das atividades e melhor aproveitamento das aulaspráticas. A contratação especializada justificase também pela necessidade de garantir qualidade técnica e pedagógica,considerando as especificidades das atividades práticas, técnicas de produção, higiene e segurança na manipulação de alimentos e padronização. Do ponto de vista do interesse público, buscase ampliar as oportunidades de qualificação e criar condições para que a população desenvolva atividades capazes de gerar trabalho e renda. A medida está alinhada aos fundamentos constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais, bem como à promoção da integração ao mercado de trabalho, quando aplicável. No âmbito das contratações públicas, a necessidade encontra respaldo na Lei Federal n 14.1332021, que estabelece o planejamento da contratação e a descrição da necessidade fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse públicoenvolvido. Assim, a contratação integra uma estratégia de qualificação profissional, inclusão produtiva, estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico local.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

CNPJ

24.791.154/0001-07

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Código da unidade (UASG)

24791154000107

Local

São João do Paraíso - MG

Poder

Não se aplica

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

002035/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

24791154000107-1-000400/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.699,75 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.135.742,06, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 366 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.473,79, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?