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22/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 929392 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para capacitação de 04 (quatro) servidores deste IDEP, no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado…

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP · ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para capacitação de 04 (quatro) servidores deste IDEP, no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado presencialmente no MABU THERMAS GRAND RESORT, Av. das Cataratas, 3175, CEP 85.853-000, Vila Yolanda, Telefone: 4002-6040, Foz do Iguaçu PR, no período de 23 a 26 de março de 2026.

Informação complementar

O evento apresenta abordagem aplicada e atualizada sobre o ciclo das contratações públicas, contemplando temas associados ao planejamento e à fase preparatória, à condução de procedimentos de seleção e julgamento, e à execução contratual, incluindo aspectos de gestão, fiscalização e governança. A programação também abrange discussões sobre segurança jurídica na tomada de decisão, diligências e formalismo moderado, contratações inovadoras, integridade e interação com o mercado, além de debates sobre tecnologia e inteligência artificial aplicada às contratações públicas, contribuindo para a prevenção de falhas, mitigação de riscos e aprimoramento da eficiência e da conformidade dos processos conduzidos e acompanhados no âmbito do IDEP. De forma estruturada e compatível com a realidade dos órgãos públicos, o congresso reúne palestras, oficinas práticas e painéis interativos com especialistas de renome, permitindo que os servidores compreendam e apliquem soluções concretas para os desafios enfrentados no dia a dia dos processos de contratação pública, desde a fase de planejamento, instrução até a condução de procedimentos licitatórios, gestão e fiscalização contratual. A dinâmica do evento favorece o aprendizado aplicado, com discussão de casos, orientações práticas e abordagens voltadas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, das equipes de apoio, dos fiscais e gestores de contratos e das unidades que prestam suporte institucional às contratações do IDEP. O treinamento e aperfeiçoamento tornam-se vantajosos e adequados ao Instituto, evidenciado nos seguintes pontos: Adequação às normas legais: O congresso aborda, de forma integrada, temas relacionados à aplicação da Lei n.º 14.133/2021, ao planejamento das contratações, à condução dos certames, aos entendimentos de órgãos de controle e às boas práticas de gestão e fiscalização, promovendo maior segurança jurídica na instrução e condução dos processos. Eficiência e eficácia:A capacitação favorece a padronização de rotinas e a melhoria da qualidade dos d

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP
CNPJ
26.766.814/0001-25
Unidade
ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL
Código da unidade (UASG)
929392
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0048.000265/2026-17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26766814000125-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 72% delas. Na amostra de 574 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 137.752,42, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP publicou 20 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.561,89, e o total já movimentado soma R$ 651,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26766814000125-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.