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028/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 São Francisco do Guaporé - RO UASG 804 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de fornecedor para o fornecimento integrado de 52 (cinquenta e duas) cestas natalinas completas, compostas por gêneros alimentícios e embalagem…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO

Valor estimado R$ 27.565,20
Propostas até 27/10/2026 às 09:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 21/10/2026 às 12:20
Publicado no PNCP 21/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8134661 Chocotone trufado, mínimo 450 g, com recheio cremoso e cobertura sabor chocolateMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 77,97 R$ 4.054,44
8134662 Palmito de pupunha inteiro em conserva, vidro, peso drenado mínimo 300 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 35,67 R$ 1.854,84
8134663 Creme de avelã com cacau, embalagem mínima 650 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 47,97 R$ 2.494,44
8134664 Caixa de chocolates sortidos, mínimo 250 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 20,80 R$ 1.081,60
8134665 Castanha-do-Brasil inteira, embalagem mínima 250 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 35,90 R$ 1.866,80
8134666 Geleia de frutas, pote de vidro, mínimo 320 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 37,30 R$ 1.939,60
8134667 Balas tipo caramelo com cacau e recheio sabor chocolate, embalagem mínima 400 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 34,00 R$ 1.768,00
8134668 Amendoim tipo japonês, embalagem mínima 400 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 25,47 R$ 1.324,44
8134669 Suco de uva tinto integral, garrafa de vidro, mínimo 1,5 LMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 43,93 R$ 2.284,36
8134670 Uva-passa escura sem sementes, embalagem mínima 200 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 26,67 R$ 1.386,84
8134671 Vinho tinto de mesa suave, garrafa de vidro, mínimo 1 LMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 63,80 R$ 3.317,60
8134672 Wafer recheado e coberto com chocolate ao leite, mínimo 100 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 9,08 R$ 472,16
8134673 Wafer recheado e coberto com chocolate branco, mínimo 100 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 9,08 R$ 472,16
8134674 Biscoito tipo sequilho, embalagem mínima 200 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 10,47 R$ 544,44
8134675 Torrada tradicional fatiada, embalagem mínima 140 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 8,67 R$ 450,84
8134676 Cesta natalina (papelão) com tema natalino, dimensões aproximadas 50 x 40 x 20 cm, para acondicionamento dos produtosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 52 R$ 43,32 R$ 2.252,64
Total estimado dos itens R$ 27.565,20

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de fornecedor para o fornecimento integrado de 52 (cinquenta e duas) cestas natalinas completas, compostas por gêneros alimentícios e embalagem, devidamente montadas e embaladas, incluindo acondicionamento, elementos decorativos, transporte e entrega, destinadas à distribuição gratuita e igualitária aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, conforme especificações do Termo de Referência e anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
CNPJ
01.648.566/0001-97
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO
Código da unidade (UASG)
804
Local
São Francisco do Guaporé - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0224/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01648566000197-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.565,20 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 15% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.165.026,38, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE publicou 32 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.248,99, e o total já movimentado soma R$ 255,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.565,20, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 205495_editais_1792592853.zip, 205495_editais_1792592869.zip, 205495_editais_1792592875.zip, 205495_editais_1792592880.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Francisco do Guaporé - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, em São Francisco do Guaporé - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01648566000197-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.