CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE FARDAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE…
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTA
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPA COLETE MODULAR COR PRETAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 470,00 | R$ 7.520,00 |
| 2 | COTURNO PRETOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 406,33 | R$ 6.501,28 |
| 3 | CHAPEU SELVA PADRÃO GM AZULServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 94,00 | R$ 1.504,00 |
| 4 | CALÇA RIP STOP PADRÃO GM AZULServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 32 | R$ 245,33 | R$ 7.850,56 |
| 5 | GANDOLA DE COMBATE PADRÃO GMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 209,30 | R$ 3.348,80 |
| 6 | CAMISA GANDOLA MANGA CURTA GMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 32 | R$ 175,24 | R$ 5.607,68 |
| 7 | CAMISA INTERNA PADRÃO GMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 32 | R$ 56,00 | R$ 1.792,00 |
| 8 | BORNAL DE PERNA TRIPLO GM PRETOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 138,14 | R$ 2.210,24 |
| 9 | PORTA ALGEMAS PRETOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 53,57 | R$ 857,12 |
| 10 | PORTA TONFA PRETOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 41,49 | R$ 663,84 |
| 11 | CAPACETE TATICO ANTI-DISTURBIOS CIVIL PRO FOSCOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 396,67 | R$ 6.346,72 |
| 12 | CINTO SOCIAL NULON PRETOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 32,31 | R$ 516,96 |
| 13 | CINTO TACTICALServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 16 | R$ 71,16 | R$ 1.138,56 |
| 14 | MEIÃO AZUL MARINHO (PAR)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PARES | 16 | R$ 42,60 | R$ 681,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.539,36 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE FARDAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BAHIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
- CNPJ
- 13.796.016/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTA
- Código da unidade (UASG)
- 60387
- Local
- Tapiramutá - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 095/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13796016000102-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.539,36 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Bahia: é maior que 41% delas. Na amostra de 168 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 468.821,86, variando de R$ 255,42 a R$ 15.040.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA publicou 21 contratações no PNCP desde 26/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 382.199,11, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, uniformes e epis, insumos agrícolas e veterinários, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL017/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.539,36, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Dispensa_n017_2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Tapiramutá - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA, em Tapiramutá - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13796016000102-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.