Contratação de empresa especializada para aquisição de licença de uso de software de plataforma digital especializada, com tecnologia baseada em Inteligência Artificial e…
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL · Câmara Municipal de Ribeira do Pombal
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para aquisição de licença de uso de software de plataforma digital especializada, com tecnologia baseada em Inteligência Artificial e Biometria de Voz, destinada à transcrição automática das sessões plenárias, ordinárias, extraordinárias, solenes, e audiências públicas da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - BA, com identificação dos falantes por biometria de voz, organização das falas por parlamentar fornecendo as devidas transcrições individuais, cortes de vídeos e áudios das falas dos parlamentares, pesquisas por assuntos no universo das sessões ou de uma única sessão, sumarização do conteúdo das sessões, atas geradas automaticamente em modelos distintos, além do armazenamento em nuvem dos arquivos de áudio, vídeo e texto por período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 12 | R$ 4.650,00 | R$ 55.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 55.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para aquisição de licença de uso de software de plataforma digital especializada, com tecnologia baseada em Inteligência Artificial e Biometria de Voz, destinada à transcrição automática das sessões plenárias, ordinárias, extraordinárias, solenes, e audiências públicas da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - BA, com identificação dos falantes por biometria de voz, organização das falas por parlamentar fornecendo as devidas transcrições individuais, cortes de vídeos e áudios das falas dos parlamentares, pesquisas por assuntos no universo das sessões ou de uma única sessão, sumarização do conteúdo das sessões, atas geradas automaticamente em modelos distintos, além do armazenamento em nuvem dos arquivos de áudio, vídeo e texto por período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL
- CNPJ
- 16.299.372/0001-09
- Unidade
- Câmara Municipal de Ribeira do Pombal
- Código da unidade (UASG)
- 1842
- Local
- Ribeira do Pombal - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16299372000109-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 55.800,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Bahia: é maior que 47% delas. Na amostra de 521 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.479.576,93, variando de R$ 102,17 a R$ 119.030.401,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL publicou 23 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 62.201,21, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 03/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 55.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO.pdf, HOMOLOGAÇÃO.pdf, EXTRATO DO CONTRATO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ribeira do Pombal - BA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, em Ribeira do Pombal - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16299372000109-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.