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190/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 37101 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS…

SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER · SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER

Valor estimado R$ 64.998,00
Propostas até 04/05/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSMaterialNão se aplica Kit 300 R$ 216,66 R$ 64.998,00
Total estimado dos itens R$ 64.998,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER E UNIDADES VINCULADAS.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER E UNIDADES VINCULADAS. A SERMULHER ATUA NO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, MUITAS DAS QUAIS SE ENCONTRAM EM CONTEXTO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, NECESSITANDO DE SUPORTE IMEDIATO PARA GARANTIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA. NESSE CENÁRIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONFIGURA-SE COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS USUÁRIAS E DE SEUS DEPENDENTES, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA O FORNECIMENTO ADEQUADO DOS PRODUTOS, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE QUALIDADE, VALIDADE, ACONDICIONAMENTO, REGULARIDADE SANITÁRIA E LOGÍSTICA, GARANTINDO A ENTREGA EFICIENTE E CONTÍNUA DOS KITS CONFORME AS NECESSIDADES DO SERVIÇO. ADEMAIS, TAL MEDIDA POSSIBILITA MAIOR CELERIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SERMULHER, EVITANDO DESCONTINUIDADE NAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER
CNPJ
61.911.944/0001-05
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER
Código da unidade (UASG)
37101
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DI0190/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
61911944000105-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.998,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Sergipe: é maior que 27% delas. Na amostra de 124 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.330.068,72, variando de R$ 2.591,74 a R$ 66.331.912,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER publicou 5 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.647,60, e o total já movimentado soma R$ 593,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 190/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.998,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_CONTRATACAO_DIRETA_+_TR, ATA_FINAL_DISPENSA_ELETRONICA_DE_N_1902026_COMPLETA_ASSINADA_, EXTRATO_DE_ATA_ASSSINADO_ e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61911944000105-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.