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000002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Baixo Guandu - ES UASG 27165737000110-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de Certificado Digital e-CPF, sendo 02 (duas) unidades tipo A3, com fornecimento de token, vencimento em 36 (trinta e seis)…

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Valor estimado R$ 658,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, A3Serviço SERV. 2 R$ 329,40 R$ 658,80
Total estimado dos itens R$ 658,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aquisição de Certificado Digital e-CPF, sendo 02 (duas) unidades tipo A3, com fornecimento de token, vencimento em 36 (trinta e seis) meses, para atendimento a Secretaria Municipal de Finanças de Baixo Guandu/ES, através da UG Secretaria Municipal de Administração.

Informação complementar

Considerando que o uso de certificado digital é imprescindível para elaboração e assinatura de documentos digitais, informo que será utilizado para o cumprimento das atividades rotineiras como assinatura de notas de pagamento e outras. O Certificado terá

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
CNPJ
27.165.737/0001-10
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Código da unidade (UASG)
27165737000110-001
Local
Baixo Guandu - ES
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
011357/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165737000110-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 658,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 620.895,79, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU publicou 56 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 692.093,14, e o total já movimentado soma R$ 37,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 658,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: T.R.D. 002 2025 - Adm..

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165737000110-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.