Contratacao de empresa especializada para a prestacao continuada sob demanda de servicos de medicina e seguranca do trabalho destinados ao atendimento dos servidores publicos do…
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pericia medica individual para avaliacao de incapacidade temporaria para o trabalho inclusive analise documental e emissao de laudo conclusivoServiçoNão se aplica | SERVICO | 40 | R$ 708,00 | R$ 28.320,00 |
| 2 | Pericia medica para avaliacao de capacidade laborativa readaptacao funcional restricao de atividades ou retorno ao trabalhoServiçoNão se aplica | SERVICO | 20 | R$ 768,00 | R$ 15.360,00 |
| 3 | Pericia medica para fins de aposentadoria por incapacidade permanente reversao reavaliacao ou finalidade correlataServiçoNão se aplica | SERVICO | 5 | R$ 842,00 | R$ 4.210,00 |
| 4 | Pericia medica para concessao ou renovacao de licenca por motivo de doenca em pessoa da familia quando cabivelServiçoNão se aplica | SERVICO | 5 | R$ 708,00 | R$ 3.540,00 |
| 5 | Avaliacao medica para concessao de horario especial reducao de jornada ou condicao funcional correlataServiçoNão se aplica | SERVICO | 5 | R$ 575,00 | R$ 2.875,00 |
| 6 | Realizacao de junta medica composta por no minimo tres profissionais medicos com analise documental e emissao de laudo colegiadoServiçoNão se aplica | SERVICO | 5 | R$ 2.183,00 | R$ 10.915,00 |
| 7 | Exame clinico ocupacional admissional com emissao de Atestado de Saude Ocupacional ASOServiçoNão se aplica | SERVICO | 85 | R$ 115,00 | R$ 9.775,00 |
| 8 | Exame clinico ocupacional periodico com emissao de ASOServiçoNão se aplica | SERVICO | 35 | R$ 115,00 | R$ 4.025,00 |
| 9 | Exame clinico ocupacional de retorno ao trabalho com emissao de ASOServiçoNão se aplica | SERVICO | 35 | R$ 115,00 | R$ 4.025,00 |
| 10 | Exame clinico ocupacional de mudanca de risco ocupacional ou funcao com emissao de ASOServiçoNão se aplica | SERVICO | 5 | R$ 115,00 | R$ 575,00 |
| 11 | Exame clinico ocupacional demissional com emissao de ASOServiçoNão se aplica | SERVICO | 52 | R$ 115,00 | R$ 5.980,00 |
| 12 | Avaliacao medica complementar ou emissao de parecer tecnico especializado quando formalmente solicitada pelo MunicipioServiçoNão se aplica | SERVICO | 5 | R$ 783,00 | R$ 3.915,00 |
| 13 | PGR Programa de Gerenciamento de RiscosServiçoNão se aplica | SERVICO | 12 | R$ 2.920,00 | R$ 35.040,00 |
| 14 | PCMSO Programa de Controle Medico de Saude OcupacionalServiçoNão se aplica | SERVICO | 12 | R$ 2.572,00 | R$ 30.864,00 |
| 15 | LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do TrabalhoServiçoNão se aplica | SERVICO | 12 | R$ 1.861,00 | R$ 22.332,00 |
| 16 | LIP Laudo Tecnico de Insalubridade e ou PericulosidadeServiçoNão se aplica | SERVICO | 12 | R$ 1.861,00 | R$ 22.332,00 |
| 17 | Inclusao de cargo adendo ao PGR PCMSO LIP e LTCATServiçoNão se aplica | SERVICO | 4 | R$ 884,00 | R$ 3.536,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 207.619,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada para a prestacao continuada sob demanda de servicos de medicina e seguranca do trabalho destinados ao atendimento dos servidores publicos do Municipio de Restinga Seca RS conforme as condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
- CNPJ
- 87.490.306/0001-51
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Restinga Sêca - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 51
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87490306000151-1-000110/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 207.619,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.816.570,03, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA publicou 70 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.620,42, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 51 | Processo 2644/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 207.619,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 0512026 Medicina do Trabalho, ETP, TR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Restinga Sêca - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESTINGA SECA, em Restinga Sêca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87490306000151-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.