Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina, mediante disponibilização de Motoniveladora (Patrol), com operador, manutenção e demais…
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE · Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTONIVELADORA (PATROL): Máquina pesada do tipo motoniveladora, destinada à execução de serviços de terraplanagem, nivelamento, patrolamento, recuperação e conservação de estradas vicinais, vias públicas e terrenos. Equipada com motor a diesel, potência mínima de 140 HP, transmissão compatível com as atividades operacionais, lâmina central com largura mínima de 3,60 metros, direção hidráulica, cabine fechada com proteção contra intempéries, ar-condicionado, sistema de iluminação e sinalização, pneus em bom estado de conservação e demais equipamentos necessários ao pleno funcionamento.Serviço | HORAS | 150 | R$ 400,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina, mediante disponibilização de Motoniveladora (Patrol), com operador, manutenção e demais encargos por conta da contratada, e combustível por conta da contratante, destinada à execução de serviços de recuperação, conservação, nivelamento e manutenção de estradas vicinais, vias públicas e demais áreas de interesse da Administração Municipal, visando atender às necessidades do Município de Riachão do Bacamarte/PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
- CNPJ
- 01.612.343/0001-70
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Riachão do Bacamarte - PB
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 261001DV00016
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612343000170-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está entre as menores das contratações de combustível em Paraíba: é maior que 20% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.863.148,99, variando de R$ 2.965,00 a R$ 86.445.078,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE publicou 51 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 733.456,15, e o total já movimentado soma R$ 34,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Riachão do Bacamarte - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, em Riachão do Bacamarte - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612343000170-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.