[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ESPECIFICAMENTE GASOLINA COMUM TIPO C, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA…
MUNICIPIO DE SAO BENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM TIPO C PARA USO AUTOMOTIVO, COMPOSIÇÃO: MISTURA DE GASOLINA PURA (GASOLINA A) COM 27% (VOLUME) DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL. ASPECTO: LÍQUIDO LÍMPIDO, HOMOGÊNEO E ISENTO DE IMPUREZAS. COR: INCOLOR A AMARELADA, SEM ADIÇÃO DE CORANTES. NATUREZA: NÃO CONTÉM ADITIVOS DETERGENTES E DISPERSANTES EM SUA COMPOSIÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (CONFORME REGULAMENTAÇÃO DA ANP), A GASOLINA COMUM A SER FORNECIDA DEVE ATENDER AOS SEGUINTES PARÂMETROS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 807/2020: OCTANAGEM (RON) MÍNINO DE 94, TEOR DE ENXOFRE (S-50) MÁXIMO DE 50 MG/KG (OU PPM), TEOR DE ETANOL DE 27% EM VOLUME (V/V), MASSA ESPECÍFICA MÍNINO DE 715 KG/M³ A 20 ºC, DESTILAÇÃO DEVE ATENDER AOS LIMITES DE PONTO INICIAL, 10%, 50%, 90% E FINAL, PRESSÃO DE VAPOR DEVE ATENDER AO LIMITE MÁXIMO SAZONAL ESTABELECIDO PELA ANP. AUTORIZAÇÃO ANP: O FORNECEDOR DEVE SER UM AGENTE ECONÔMICO AUTORIZADO PELA ANP PARA COMERCIALIZAR O PRODUTO. CONTROLE DE QUALIDADE: O FORNECEDOR DEVE GARANTIR QUE A GASOLINA ENTREGUE ESTÁ EM TOTAL CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 807/2020. CERTIFICAÇÃO: O CONTRATADO DEVE FORNECER, SEMPRE QUE SOLICITADO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL, COMO O BOLETIM DE CONFORMIDADE. FISCALIZAÇÃO: A CONTRATANTE SE RESERVA O DIREITO DE REALIZAR COLETAS E ANÁLISES DO COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAR A CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP. EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE, O FORNECEDOR DEVE SER RESPONSÁVEL PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E EVENTUAIS PENALIDADES.Material | Litro | 79.000 | R$ 6,74 | R$ 532.278,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 532.278,30 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ESPECIFICAMENTE GASOLINA COMUM TIPO C, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO
- CNPJ
- 09.069.709/0001-18
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
- Código da unidade (UASG)
- 982179
- Local
- São Bento - PB
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 261019PE00059
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09069709000118-1-000131/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 532.278,30 está acima da metade das contratações de combustível em Paraíba: é maior que 53% delas. Na amostra de 166 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.864.890,85, variando de R$ 2.965,00 a R$ 86.445.078,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BENTO publicou 89 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.137.942,06, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00059/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 532.278,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_-_PE_59-2026_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Bento - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTO, em São Bento - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09069709000118-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.