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PRI 30/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaramirim - SC UASG 12001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA EM SAÚDE PÚBLICA, VISANDO APOIAR O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC NA ESTRUTURAÇÃO E…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim

Valor estimado R$ 275.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 1 - ITEM 1.1 - Organização inicial e planejamentoServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
2 LOTE 1 - Item 1.2 - Estudo de viabilidadeServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
3 LOTE 1 - Item 1.3 - Elaboração dos instrumentos jurídicosServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
4 LOTE 2 - Item 2.1 - Organização inicial e planejamentoServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
5 LOTE 2 - Item 2.2 - Análise contratual, avaliação de riscos e recomendações.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
6 LOTE 2 - Item 2.3 - Suporte jurídico operacional à transição contratual.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
7 LOTE 3 - Item 3.1 - Organização inicial e planejamentoServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
8 LOTE 3 - Item 3.2 - Estudo de viabilidadeServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
9 LOTE 3 - Item 3.3 - Elaboração dos instrumentos jurídicosServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
10 LOTE 3 - Item 3.4 - Formalização, implantação e monitoramento inicial.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SR) 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
11 LOTE 4 - Item 4.1 - Consultoria conforme demanda, extra os produtos e entregas previstos na propostaServiçoNão se aplica HORAS (HR) 100 R$ 350,00 R$ 35.000,00
Total estimado dos itens R$ 275.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA EM SAÚDE PÚBLICA, VISANDO APOIAR O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC NA ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.293.409/0001-60
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim
Código da unidade (UASG)
12001
Local
Guaramirim - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
30/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11293409000160-1-000027/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 275.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 437.239,97, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 13 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.860,72, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 30/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 275.000,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_30_2025_11504_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaramirim - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Guaramirim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11293409000160-1-000027/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.