Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, elaboração de projetos, fiscalização e acompanhamento de obras civis, obras de…
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC
Documentos do edital
- Autorizacao de Abertura de Processo Proc 210202 Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- EDITAL ASSESSORIA ENGENHARIA ass Edital · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA ass Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Texto de Contrato ass Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, elaboração de projetos, fiscalização e acompanhamento de obras civis, obras de pavimentação e obras ambientais, estudos ambientais, levantamentos topográficos, georreferenciamento, geoprocessamento e planejamento territorial, mediante disponibilização de equipe multidisciplinar composta por no mínimo Agrimensor ou Técnico em Agrimensura com habilitação em Georreferenciamento de Imóveis, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal e Geógrafo, para atendimento das demandas das Secretarias e Departamentos do Município de São Domingos-SC.Serviço | UNIDADE | 12 | R$ 25.342,72 | R$ 304.112,64 |
| Total estimado dos itens | R$ 304.112,64 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, elaboração de projetos, fiscalização e acompanhamento de obras civis, obras de pavimentação e obras ambientais, estudos ambientais, levantamentos topográficos, georreferenciamento, geoprocessamento e planejamento territorial, mediante disponibilização de equipe multidisciplinar composta por no mínimo Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Geógrafo, Agrimensor ou Técnico em Agrimensura e profissional habilitado em Georreferenciamento de Imóveis, visando atender às demandas técnicas das Secretarias e Departamentos do Município de São Domingos-SC, mediante apoio especializado nas áreas de infraestrutura, planejamento territorial, desenvolvimento urbano, meio ambiente, agricultura, fiscalização de obras, elaboração de projetos e demais atividades correlatas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste edital e no Termo de Referência – TR – Anexo III.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
- CNPJ
- 83.009.894/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC
- Código da unidade (UASG)
- 988317
- Local
- São Domingos - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 210/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83009894000108-1-000152/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/11/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 304.112,64 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.690.916,21, variando de R$ 103,03 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS publicou 115 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 365.686,22, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CC 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 34 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 304.112,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo Proc 210202, EDITAL ASSESSORIA ENGENHARIA ass, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA ass e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Domingos - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, em São Domingos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO E PROJETO HIDROSSANITÁRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMBORÚ/SC (HMC), COM ÁREA APROXIMADA DE 3.197,31 M², COMTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS…
Camboriú · SC · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE IBICARE
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à revisão e atualização do Plano Diretor Municipal e da legislação urbanística complementar do…
Ibicaré · SC · Prefeitura Municipal de Ibicaré
MUNICIPIO DE PENHA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.
Penha · SC · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009894000108-1-000152/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.