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Dispensa de licitação 30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Engenho Velho - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização nas bocas de lobo existentes no Município de Engenho Velho/RS, bem como para a aplicação de…

MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO · Município de Engenho Velho

Valor estimado R$ 20.600,00
Propostas até 24/09/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Dedetização/Desinsetização em 180 bocas de lobos.MaterialNão se aplica UST 1 R$ 8.750,00 R$ 8.750,00
2 Aplicação de insumos biológicos em rios e riachos do Município.MaterialNão se aplica UN 3 R$ 3.950,00 R$ 11.850,00
Total estimado dos itens R$ 20.600,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização nas bocas de lobo existentes no Município de Engenho Velho/RS, bem como para a aplicação de produto biológico nas cabeceiras dos rios e em seus leitos, visando ao controle integrado de vetores, insetos e outros organismos nocivos, à prevenção de doenças, à proteção da saúde pública e à preservação das condições sanitárias e ambientais do Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO
CNPJ
94.704.129/0001-24
Unidade
Município de Engenho Velho
Código da unidade (UASG)
1
Local
Engenho Velho - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94704129000124-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.600,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Sul: é maior que 39% delas. Na amostra de 893 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.688.268,71, variando de R$ 104,90 a R$ 427.259.013,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.933.821,24, e o total já movimentado soma R$ 114,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD1_30_2026_1PFC, PRD1_30_2026_2PJB, PRD1_30_2026_3TFD, PRD1_30_2026_4EXD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Engenho Velho - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO, em Engenho Velho - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704129000124-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.