CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

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• 📄 Edital Edital · publicado em 01/09/2026 Abrir ›

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Informação complementar

A construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Município de Marataízes representa um passo fundamental para a consolidação e aprimoramento da política de assistência social local. O Município de Marataízes através da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho vem buscando realizar as obras de Construção Do Centro De Referência Especializado Em Assistência Social - CREAS. A implantação do CREAS é de suma importância para o fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo uma unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados, conforme diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O CREAS tem como finalidade primordial o atendimento de situações que envolvem violências, abusos, negligências, exploração, abandono, rompimento de vínculos familiares e comunitários, bem como outras formas de violação de direitos, promovendo o acompanhamento especializado, a escuta qualificada, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a garantia de acesso aos direitos socioassistenciais. A execução deste equipamento público contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando ações pautadas na dignidade humana, no respeito, na autonomia dos usuários e na articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas. É com o intuito de oferecer um atendimento humanizado, acolhedor e resolutivo, que o Município de Marataízes busca estruturar adequadamente o CREAS, garantindo condições físicas e operacionais compatíveis com os serviços especializados ofertados, em consonância com as normativas técnicas do SUAS. Para tanto, é imprescindível que a infraestrutura do CREAS seja adequada às demandas do serviço, proporcionando ambientes seguros, acessíveis e apropriados ao atendimento individual, familiar e em grupo, bem como às atividades administrativas e técnicas desenvolvidas pela equipe multiprofissional. Diante de todo o exposto, a Prefeitura Municipal de Marataízes considera fundamental a realização da obra de construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, como forma de assegurar a efetivação da política pública de assistência social e a proteção integral aos cidadãos que dela necessitam.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Marataízes

Código da unidade (UASG)

01609408000128-001

Local

Marataízes - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

068838/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000144/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.703.192,11 está acima da metade das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 60% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.638.713,22, variando de R$ 303,32 a R$ 341.921.774,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 31 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.771.668,03, e o total já movimentado soma R$ 54,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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