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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cabrália Paulista - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Cabrália Paulista/SP, também das leis…

MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO CABRÁLIA PAULISTA/SP, TAMBÉM DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO, SÃO PAULO, INTEGRANDO, NO PORTAL DE BUSCA, AS LEIS DA CIDADE E DO ESTADO, EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, POR MEIO DE PLATAFORMA (PORTAL LEIS.ORG E LEISMUNICIPAIS) DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPIServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 6.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Cabrália Paulista/SP, também das leis estaduais do respectivo estado, São Paulo, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado, em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma (Portal Leis.Org e LeisMunicipais) devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA
CNPJ
46.137.469/0001-78
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cabrália Paulista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46137469000178-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 2.534 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 834.976,74, variando de R$ 100,00 a R$ 684.341.613,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA publicou 47 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 356.136,45, e o total já movimentado soma R$ 16,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cabrália Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA, em Cabrália Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46137469000178-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.