Contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes congelados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme Lei Municipal…
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXE, corvina, em postas, congelado, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 2KG, admitindo-se a variação de até 5% (Cinco por cento) a maior ou menor na embalagem. A validade do produto não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados da data da sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, número do lote e data ou prazo de validade.Material | KG | 25.200 | R$ 41,94 | R$ 1.056.888,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.056.888,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes congelados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme Lei Municipal nº 184 de 04 de março de 2011, e Decreto Municipal nº 407 de 05 de novembro de 2025, para a concessão de peixes, por ocasião da semana santa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
- CNPJ
- 13.830.823/0001-96
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Francisco do Conde - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 5219/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13830823000196-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.056.888,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.637.277,53, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE publicou 43 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 613.666,20, e o total já movimentado soma R$ 26,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, assistência social e benefícios eventuais, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 002/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.056.888,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_PE_002__Peixe_Semana_Santa_SEDES, Publicao_Hologao_PE_002__2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Francisco do Conde - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, em São Francisco do Conde - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13830823000196-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.