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081/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santarém - PA UASG 18 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos e odontológicos que compõe a URE deste 9º CRS com…

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · 9º CRS/SESPA - 9º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 60.366,99
Propostas até 16/12/2025 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 12/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRÊS (3) CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS COM- PLETO REVISÃO A CADA 4 MESES: • TROCA DO REGISTRO DE ALTA ROTAÇÃO. • LIMPEZA DO SUGADOR. • TROCA DO PROTETOR DO REFLETOR • TROCA DA LAMPADA DO REFLETOR. • REGULAGEN DE AR DAS PONTAS. • LUBRIFICAÇÃO DO BRAÇO TRASEIRO. • TROCA DE ROLAMENTO • CADEIRA ODONTOLOGICA, TROCA DE PE- ÇASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 9.965,00 R$ 29.895,00
2 MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR. • MANUTENÇÃO GERAL • TROCA DE PEÇAS EVENTUAIS. LIMPEZA E REVISÃO A CADA 4 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 2.915,00 R$ 8.745,00
3 MANUTENÇÃO DO RX ODONTOLOGICO • MANUTENÇÃO GERAL • TROCA DE PEÇAS EVENTUAIS. LIMPEZA E REVISÃO A CADA 4 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 2.878,33 R$ 8.634,99
4 AUTOCLAVE ODONTOLOGICO • MANUTENÇÃO GERAL • TROCA DE PEÇAS EVENTUAIS. LIMPEZA E REVISÃO A CADA 4 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 2.850,00 R$ 8.550,00
5 DESTILADOR BIO AGUA 127 V 60HZ-SV • MANUTENÇÃO GERAL • TROCA DE PEÇAS EVENTUAIS. LIMPEZA E REVISÃO A CADA 4 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 595,00 R$ 1.785,00
6 FOTO OPTILIGHT LD MAX 110/240V-50/60HZ • MANUTENÇÃO GERAL • TROCA DE PEÇAS EVENTUAIS. LIMPEZA E REVISÃO A CADA 4 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 515,00 R$ 1.545,00
7 SELADORA SELAMAXX-SM 67440 • MANUTENÇÃO GERAL • TROCA DE PEÇAS EVENTUAIS. LIMPEZA E REVISÃO A CADA 4 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 404,00 R$ 1.212,00
Total estimado dos itens R$ 60.366,99

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos e odontológicos que compõe a URE deste 9º CRS com reposição de peças, por um período de 12 meses, nos moldes da Lei 14.133/21 e suas atualizações.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA
CNPJ
05.054.929/0001-17
Unidade
9º CRS/SESPA - 9º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
18
Local
Santarém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
2025/3140369
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05054929000117-1-000455/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.366,99 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Pará: é maior que 39% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 587.283,84, variando de R$ 3.798,34 a R$ 7.500.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA publicou 291 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 652.982,48, e o total já movimentado soma R$ 56,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 081/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.366,99, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf, TR_DEFINITIVO_-_MANUTEN__O_CONSULT_RIO_ODONTOL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santarém - PA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA, em Santarém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05054929000117-1-000455/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 13:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.