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09/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ribeira do Pombal - BA UASG 1842 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de arquitetura, visando à elaboração de projeto básico, executivo e detalhamento técnico, contemplando a…

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL · Câmara Municipal de Ribeira do Pombal

Valor estimado R$ 29.566,66
Propostas até 10/12/2025 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de arquitetura, visando à elaboração de projeto básico, executivo e detalhamento técnico, contemplando a caracterização dos projetos complementares e o desenvolvimento do projeto de design de interiores, com foco na ambientação, layout, definição de mobiliário fixo e solto, materiais, cores, iluminação e acabamentos, considerando as adequações funcionais e estéticas dos espaços internos, compreendendo uma área de intervenção de 249,85 m², da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - Estado da Bahia.ServiçoNão se aplica UNID 1 R$ 29.566,66 R$ 29.566,66
Total estimado dos itens R$ 29.566,66

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de arquitetura, visando à elaboração de projeto básico, executivo e detalhamento técnico, contemplando a caracterização dos projetos complementares e o desenvolvimento do projeto de design de interiores, com foco na ambientação, layout, definição de mobiliário fixo e solto, materiais, cores, iluminação e acabamentos, considerando as adequações funcionais e estéticas dos espaços internos, compreendendo uma área de intervenção de 249,85 m², da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - Estado da Bahia.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL
CNPJ
16.299.372/0001-09
Unidade
Câmara Municipal de Ribeira do Pombal
Código da unidade (UASG)
1842
Local
Ribeira do Pombal - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
41/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16299372000109-1-000039/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.566,66 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Bahia: é maior que 35% delas. Na amostra de 529 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 44.674.556,95, variando de R$ 189,30 a R$ 22.848.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL publicou 25 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.850,81, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, transporte de pacientes e servidores, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.566,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 09 Projeto de Interiores.pdf, EXTRATO.pdf, HOMOLOGACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeira do Pombal - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, em Ribeira do Pombal - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16299372000109-1-000039/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 19:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.