CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MONITORAMENTO, CAPTURA, FILTRAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, ABRANGENDO NO MÍNIMO DIÁRIOS…
CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA · Câmara Municipal de Vereadores
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTÍNUO DE MONITORAMENTO, CAPTURA, FILTRAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS. SERVIÇO CONTÍNUO DE MONITORAMENTO, CAPTURA, FILTRAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, ABRANGENDO NO MÍNIMO DIÁRIOS OFICIAIS DOS MUNICÍPIOS, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA EM EXERCÍCIO. <p>PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MENSAL PARA UM PERIODO DE 12 MESES.</p>ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 12 | R$ 118,00 | R$ 1.416,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.416,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MONITORAMENTO, CAPTURA, FILTRAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, ABRANGENDO NO MÍNIMO DIÁRIOS OFICIAIS DOS MUNICÍPIOS, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA EM EXERCÍCIO.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA
- CNPJ
- 75.813.675/0001-59
- Unidade
- Câmara Municipal de Vereadores
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Palhoça - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 53/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75813675000159-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.416,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 443.798,45, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA publicou 30 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 132.538,78, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.
O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.416,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-62069-BNMBURDHEUNM-2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palhoça - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75813675000159-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 18:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.