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001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Luisburgo - MG UASG 589 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão pública, compreendendo atividades de consultoria, assessoria e suporte administrativo, bem…

MUNICIPIO DE LUISBURGO · Unidade Única

Valor estimado R$ 62.400,00
Propostas até 09/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/01/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria em geral, pesquisas, estudos, análises, interpretações, planejamento, elaboração e correção de projetos, propostas, planos de trabalho, e seu encaminhamento, orientações na execução dos sistemas/plataformas/programas de convênios, contratos e captação de recursos: Sistema Transferegov.br (antiga Plataforma +Brasil e SICONV), módulos: Cadastros, Transferências fundo a fundo, Transferências Discricionárias e Legais, Transferências especiais; Portal de serviços, módulo: Transferegov.br; acompanhamento do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios; acompanhamento do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais; acompanhamento do Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais; Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais; Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais; Processo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Emissão eletrônica de certidões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; acompanhamento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, módulo Envio Real; acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Sistema Eletrônico de Informações da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais; Sistema de gerenciamento de objetos e propostas do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde; Sistema de cadastro e análise de propostas e monitoramento de execução de obras financiadas por meio de transferência fundo a fundo/Ministério da Saúde; Plataforma InvestSUS; Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, módulos: Reconhecimento Estadual/Federal, Ações de resposta, Ações de reconstrução; Sistema de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais; Sistema de Gerenciamento de Ações da Fundação Nacional de Saúde; ProgramasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 12 R$ 5.200,00 R$ 62.400,00
Total estimado dos itens R$ 62.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão pública, compreendendo atividades de consultoria, assessoria e suporte administrativo, bem como apoio operacional e técnico à utilização de sistemas públicos de gestão, de forma a garantir a conformidade das ações municipais com as normas vigentes para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Luisburgo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUISBURGO
CNPJ
01.615.423/0001-89
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
589
Local
Luisburgo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01615423000189-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.433,19, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUISBURGO publicou 62 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 787.380,38, e o total já movimentado soma R$ 41,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa.pdf, AVISO_ASSINADO.pdf, TERMO_DE_HOMOLOGACAO_CONVENIOS.pdf, TERMO_DE_ADJUDICACAO_CONVENIOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Luisburgo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUISBURGO, em Luisburgo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01615423000189-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 12:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.