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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Areia Branca - RN UASG 783351 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e administração do abastecimento de combustíveis da frota de veículos…

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA

Valor estimado R$ 52.007,40
Propostas até 24/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gasolina uso: para automotivos, classificação: comum, índice de octanagem: iad 87 minMaterialNão se aplica Litro 3.060 R$ 6,99 R$ 21.389,40
2 Óleo Diesel uso: automotivo, apresentação: com biodieselMaterialNão se aplica Litro 4.200 R$ 7,29 R$ 30.618,00
Total estimado dos itens R$ 52.007,40

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e administração do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, embarcações, equipamentos e geradores da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartões eletrônicos, magnéticos ou com tecnologia superior, disponibilizado em rede credenciada de postos de abastecimento, compreendendo o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel S-10 e demais combustíveis que se fizerem necessários, incluindo implantação, operação, manutenção, gerenciamento e suporte técnico, visando atender às necessidades da Administração, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação compreende a prestação de serviços de gerenciamento, controle e administração do abastecimento da frota institucional da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartões eletrônicos, magnéticos ou tecnologia superior, em rede credenciada de postos de combustíveis. O serviço deverá contemplar a implantação e disponibilização do sistema, emissão e gerenciamento dos cartões, controle operacional das transações, disponibilização de relatórios gerenciais, suporte técnico, atendimento às demandas da Administração e acesso às informações em tempo real. O abastecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, sem garantia de consumo mínimo, abrangendo, conforme a demanda, gasolina comum, óleo diesel S-10 e outros combustíveis eventualmente necessários. A empresa contratada deverá manter rede credenciada suficiente para assegurar o abastecimento regular dos veículos, embarcações, equipamentos e geradores utilizados pela AGABRANCA, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais e de Inspeção Naval. A contratação será executada em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Código da unidade (UASG)
783351
Local
Areia Branca - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
63357.000122/2026-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-008264/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.007,40 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 43% delas. Na amostra de 207 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 865.112,69, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.793 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 380 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.299.953,73, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.007,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_783351-000021-2026-1_assinado_assinado.pdf, DFD_783351-000033-2026-1_assinado_assinado.pdf, TR_783351-000001-2026-3_assinado_assinado_assinado.pdf, AC_783351-000013-2026-2_assinado.pdf - AC_783351-000013-2026-2_-_assinado_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Areia Branca - RN?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008264/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.