Contratação de empresa especializada na locação de softwares de análise de processos voltados ao licenciamento ambiental, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da…
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 64877 | SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Sistema informatizado a ser fornecido em regime de licença anual, destinado à gestão de processos de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Deve contemplar instalação, implantação e treinamento dos usuários, além de atualizações legais e manutenções corretivas sempre que necessárias. O sistema deve permitir cadastro de tipos de licenças, perfis técnicos e profissionais habilitados, com acesso mediante certificado digital e mecanismos de segurança, possibilitando também a gestão de solicitações e acompanhamento online. Deve incluir painel exclusivo para profissionais cadastrados, com funções de criação e acompanhamento de processos, anexação de documentos e notificações automáticas, bem como painel de analista para análise, parecer e tramitação digital. O sistema deve permitir parametrização de fases do processo, definição de prazos e responsáveis, cadastro de atividades vinculadas ao CNAE, emissão de protocolos de acompanhamento público e consulta de processos em página específica. Deve possibilitar ainda a configuração de taxas e cobranças, anexação de documentos internos como pareceres e autos de inspeção, assinatura eletrônica com QR Code para validação, além de relatórios gerenciais por data, fase, responsável e situação do processo.ServiçoNão se aplica | mes | 12 | R$ 1.850,00 | R$ 22.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na locação de softwares de análise de processos voltados ao licenciamento ambiental, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – MT.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA
- CNPJ
- 01.614.521/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Nova Ubiratã - MT
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01614521000100-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.200,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Mato Grosso: é maior que 28% delas. Na amostra de 274 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.122.796,35, variando de R$ 714,13 a R$ 252.483.402,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA publicou 110 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 875.400,70, e o total já movimentado soma R$ 96,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO, 07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Ubiratã - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, em Nova Ubiratã - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01614521000100-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.