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Dispensa 003/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ipuã - SP UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de documentos técnicos obrigatórios: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do…

MUNICIPIO DE IPUA · Secretaria de Administração e Negócios de Governo

Valor estimado R$ 28.778,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PGR/GRO - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RIS-COS AMBIENTAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS CONFORME NORMA REGULAMENTA-DORA NR 1 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚ-DE DO TRABALHO DO MINISTÉRIO O TRABALHOServiço Serviços 1 R$ 2.405,01 R$ 2.405,01
2 LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBI-ENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E LIP (LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - NR 15 E NR 16) COM EMISSÃO DE ART).Serviço Serviços 1 R$ 5.162,43 R$ 5.162,43
3 PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL CONFORME NORMA REGULAMENTA-DORA NR 7 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO),Serviço Serviços 1 R$ 1.680,00 R$ 1.680,00
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIAS PARA O E-SOCIAL DE FORMA ONLINE, COM CERTIFICADO DIGI-TAL por 12 (doze) meses. (A contratação não abrange a alimentação direta do sistema e e-Social pela empresa con-tratada, restringindo-se ao fornecimento de informações técnicas, orientações e suporte especializado, cabendo exclusivamente aos servidores do município a inserção e gestão dos dados no referido sistema).Serviço Mensal 12 R$ 709,80 R$ 8.517,60
5 ASSESSORIA TÉCNICA (ATENDIMENTO, PARECERES E SUPORTE TÉCNICO) MENSAL FEITA POR ENGENHEIRO OU MÉDICO DO TRABALHO.Serviço Mensal 12 R$ 917,76 R$ 11.013,12
Total estimado dos itens R$ 28.778,16

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de documentos técnicos obrigatórios: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PGR/GRO (Programa de Gerenciamento de Riscos / Gerenciamento Riscos Ocupacionais).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IPUA
CNPJ
49.556.863/0001-39
Unidade
Secretaria de Administração e Negócios de Governo
Código da unidade (UASG)
5
Local
Ipuã - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
008
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49556863000139-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.778,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.129.977,53, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IPUA publicou 50 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 817.035,94, e o total já movimentado soma R$ 40 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa 003/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.778,16, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DP 03 - Edital para Contratacao Direta.pdf, Adjudicacao e Homologacao - Exames do Trabalho.pdf, autorizacao - dispensa - exames do trabalho.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ipuã - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IPUA, em Ipuã - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49556863000139-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.