A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos reeducandos durante o manuseio de utensílios industriais…
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC
Documentos do edital
- ANEXO II Copia Ato Normativo sobre Sancoes.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- ANEXO III Modelo de Declaracao referente a proposta.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- ANEXO IV Modelo de Declaracao.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- ANEXO V MINUTA DE NOTA DE EMPENHO.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- 116/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- 6/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: branca, material: borracha, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 38,74 | R$ 387,40 |
| 2 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: branca, material: borracha, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 38,74 | R$ 387,40 |
| 3 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: branca, material: borracha, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 20 | R$ 38,74 | R$ 774,80 |
| 4 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: branca, material: borracha, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 38,74 | R$ 387,40 |
| 5 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: branca, material: borracha, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 38,74 | R$ 387,40 |
| 6 | Botina Masculina características adicionais: biqueira tru line, alma plástica, cor: preta, material: vaqueta, material sola: pu / sintética, modelo: com elástico, tamanho: 35 a 47, tipo sola: borracha bi-densidade, uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 84,90 | R$ 849,00 |
| 7 | Botina Masculina características adicionais: biqueira tru line, alma plástica, cor: preta, material: vaqueta, material sola: pu / sintética, modelo: com elástico, tamanho: 35 a 47, tipo sola: borracha bi-densidade, uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 84,90 | R$ 849,00 |
| 8 | Botina Masculina características adicionais: biqueira tru line, alma plástica, cor: preta, material: vaqueta, material sola: pu / sintética, modelo: com elástico, tamanho: 35 a 47, tipo sola: borracha bi-densidade, uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 84,90 | R$ 849,00 |
| 9 | Botina Masculina características adicionais: biqueira tru line, alma plástica, cor: preta, material: vaqueta, material sola: pu / sintética, modelo: com elástico, tamanho: 35 a 47, tipo sola: borracha bi-densidade, uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 10 | R$ 84,90 | R$ 849,00 |
| 10 | Botina Masculina características adicionais: biqueira tru line, alma plástica, cor: preta, material: vaqueta, material sola: pu / sintética, modelo: com elástico, tamanho: 35 a 47, tipo sola: borracha bi-densidade, uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 20 | R$ 84,90 | R$ 1.698,00 |
| 11 | Avental comprimento: 120, cor: branca, material: vinil transparente, largura: 70MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 150 | R$ 10,81 | R$ 1.621,50 |
| 12 | Luva De Proteção aplicação: uso geral, características adicionais: antialérgico, material: polietileno, tamanho: único, tipo uso: descartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa UN | 10 | R$ 2,10 | R$ 20,95 |
| 13 | Saco altura: 30, aplicação: acondicionamento de alimentos, características adicionais: liso, c/ tarja branca p/ anotações e esterilizado, largura: 12, material: polietilenoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote UN | 10 | R$ 67,18 | R$ 671,75 |
| 14 | Touca aplicação: cozinha industrial, características adicionais: tamanho único com elástico, cor: branca, material: tnt, tipo: descartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote UN | 10 | R$ 8,34 | R$ 83,40 |
| 15 | Saco altura: 30, capacidade: 2, características adicionais: bobina picotada, largura: 20, material: plásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bobina UN | 10 | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
| 16 | Saco altura: 40, aplicação: copa e cozinha, características adicionais: rolo picotado, largura: 30, material: plásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bobina UN | 10 | R$ 20,86 | R$ 208,60 |
| 17 | Saco altura: 50, capacidade: 10, características adicionais: bobina picotada, largura: 40, material: plásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bobina UN | 10 | R$ 43,09 | R$ 430,90 |
| 18 | Saco altura: 50, capacidade: 7, características adicionais: bobina picotada, largura: 35, material: plásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bobina UN | 10 | R$ 34,00 | R$ 340,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.955,50 | ||||
Objeto completo
A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos reeducandos durante o manuseio de utensílios industriais, exposição a altas temperaturas (fornos e caldeiras), pisos escorregadios e produtos químicos de higienização. Ademais, a medida visa atender às Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho (em especial a NR-6) e às exigências da Vigilância Sanitária aplicáveis à manipulação de alimentos em ambiente institucional.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC
- Código da unidade (UASG)
- 380152
- Local
- Casa Branca - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00433238/2026-04
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-006795/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de limpeza
Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro/notificação de saneantes na Anvisa
- Ficha técnica dos produtos
- Amostra em alguns editais
- Entrega parcelada conforme demanda
CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.955,50 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.747 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 904.209,61, variando de R$ 104,89 a R$ 512.773.105,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 5.324 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 182 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.421.184,36, e o total já movimentado soma R$ 58,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 224/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.955,50, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO II Copia Ato Normativo sobre Sancoes.pdf, ANEXO III Modelo de Declaracao referente a proposta.pdf, ANEXO IV Modelo de Declaracao.pdf, ANEXO V MINUTA DE NOTA DE EMPENHO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Casa Branca - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Casa Branca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-006795/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.