Contratacao de empresa especializada em arquitetura ou engenharia para a elaboracao de projetos tecnicos de PPCI SPDA e de reforma civil composicao orcamentaria oficial e…
CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO DE APROVACAO DE PROJETO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS PARA OBTENCAO DE AVCB INCLUINDO SERVICOS INICIAIS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL AS BUILT PROJETOS DE PPCI E SPDA ATIVO MEMORIAL DESCRITIVO E EMISSAO DE ART RRTServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 17.260,00 | R$ 17.260,00 |
| 2 | ELABORACAO DE PROJETO BASICO E OU EXECUTIVOServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 13.060,00 | R$ 13.060,00 |
| 3 | FISCALIZACAO SUPERVISAO E GERENCIAMENTO DE EXECUCAO DE OBRA E SERVICOS DE ENGENHARIAServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 26.324,00 | R$ 26.324,00 |
| 4 | PROCESSAMENTO DE PROJETOS TRAMITACAO VISTORIA E EMISSAO DE AVCB DO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 16.320,00 | R$ 16.320,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 72.964,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada em arquitetura ou engenharia para a elaboracao de projetos tecnicos de PPCI SPDA e de reforma civil composicao orcamentaria oficial e fiscalizacao por escopo vinculada ao avanco fisico da obra com o objetivo de regularizar e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB da sede da Camara Municipal de Boituva.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA
- CNPJ
- 01.839.446/0001-77
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0001
- Local
- Boituva - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 85
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01839446000177-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 72.964,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.645.839,34, variando de R$ 100,00 a R$ 1.893.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA publicou 7 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 128.583,14, e o total já movimentado soma R$ 900,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85 | Processo 88/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 72.964,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta Projeto AVCB, Termo de Adjudicacao e Homologacao da dispensa.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Boituva - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA, em Boituva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01839446000177-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.