CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO SETOR DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), SOBRE…
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ
Documentos do edital
- 1 - Autorizacao Para Dispensa de Licitacao_assinado digitalmente.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- APENDICE ANEXO I - ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA CONTRATO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIAS.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- aviso-de-contratacao-direta-14-133_assinado digitalmente.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Calça Profissional características adicionais: 7 bolsos, 2 bolsos tipo "faca" frontais, 2 bolsos, cor: verde musgo e bege, material: 70% poliéster e 30% algodão, tamanho: 36 ao 50 Calça de Brim profissional na cor verde bandeira, com faixa refletiva de 5 cm, 2 bolsos na frente e atrás.MaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 74,41 | R$ 7.441,00 |
| 2 | Calça Profissional características adicionais: 7 bolsos, 2 bolsos tipo "faca" frontais, 2 bolsos, cor: verde musgo e bege, material: 70% poliéster e 30% algodão, tamanho: 36 ao 50 Calça Sarja leve profissional na cor caqui, com 2 bolsos na frente e atrás.MaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 84,61 | R$ 507,66 |
| 3 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: verde, material: dry solution, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa, tipo uso: uniforme Camisa Malha algodão na cor verde claro, manga curta, com estampa pequena na frente e grande nas costas de uma cor, com faixa refletiva no tronco e nas mangasMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 57,96 | R$ 5.796,00 |
| 4 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: verde, material: dry solution, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa, tipo uso: uniforme Camisa malha em algodão na cor verde escura, manga curta, com estampa pequena na frente e grande nas costa de uma cor.MaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 57,46 | R$ 689,52 |
| 5 | Colete características adicionais: com numeração nas costas. conforme modelo do órgão, cor: variada, material: poliéster, modelo: aberto lateralmente e preso por velcro, tamanho: sob medida, uso: esportivo Colete de Brim leve profissional, na cor caqui, com 03 bolsos, com estampa pequena na frente e grande atrás em uma cor.MaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 150,11 | R$ 900,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.334,84 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO SETOR DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE DETERIORADA, ABRANGENDO ÁREA TOTAL DE 1.944,87 M² EM VIA URBANA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, REVESTIMENTO E URBANIZAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
- CNPJ
- 28.645.786/0001-13
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985905
- Local
- São Sebastião do Alto - RJ
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2173
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28645786000113-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.334,84 está entre as menores das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 10% delas. Na amostra de 1.117 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.256.025,87, variando de R$ 448,00 a R$ 336.601.395,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO publicou 73 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 324.956,02, e o total já movimentado soma R$ 22,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.334,84, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - Autorizacao Para Dispensa de Licitacao_assinado digitalmente.pdf, APENDICE ANEXO I - ETP.pdf, ANEXO II - MINUTA CONTRATO.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIAS.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Sebastião do Alto - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, em São Sebastião do Alto - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28645786000113-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.