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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 São Pedro da Aldeia - RJ UASG 930921 Divulgada no PNCP

Contratação de Entidade Credenciada junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SRPC/MPS) para a prestação de serviços técnicos…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA · INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS

Valor estimado R$ 13.913,96
Propostas até 27/10/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 21/10/2026 às 10:40
Publicado no PNCP 21/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Curso de capacitação para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal CPP - Nível Intermediário CP RPPS CODEF II Conforme Aviso de Dispensa EletrônicaServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 803,33 R$ 3.213,32
2 Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Curso de capacitação para membros do Comitê de Investimentos e Gestor de Recursos CPP - Nível Avançado CP RPPS CGINV III Conforme Aviso de Dispensa EletrônicaServiçoNão se aplica UNIDADE 7 R$ 1.371,33 R$ 9.599,31
3 Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Curso de capacitação para Dirigentes da Unidade Gestora CPP - Nível Avançado CP RPPS DIRIG III Conforme Aviso de Dispensa EletrônicaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.101,33 R$ 1.101,33
Total estimado dos itens R$ 13.913,96

Objeto completo

Contratação de Entidade Credenciada junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SRPC/MPS) para a prestação de serviços técnicos especializados de capacitação e certificação profissional, na modalidade Curso de Capacitação Profissional (CPP), destinados aos dirigentes, membros do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Investimentos da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA
CNPJ
39.844.436/0001-00
Unidade
INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS
Código da unidade (UASG)
930921
Local
São Pedro da Aldeia - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
356/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39844436000100-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.913,96 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 55% delas. Na amostra de 679 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 51.543.698,77, variando de R$ 100,00 a R$ 20.793.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA publicou 15 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.845,02, e o total já movimentado soma R$ 177,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.913,96, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4862002-373137-DISPENSA.ELETRONICA.12.cursocapacitacao.proc356_assinado.pdf, Termo.Referencia.pdf, AVISO.DE.DISPENSA.ELETRONICA.12.cursocapacitacao.proc356.docx.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Pedro da Aldeia - RJ?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, em São Pedro da Aldeia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39844436000100-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.