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11 | Processo 185/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guariba - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA AUTORIZADA PELA AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO PARA FORNECIMENTO DE PASSES INTERMUNICIPAL DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DO…

MUNICIPIO DE GUARIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSES DE TRANSPORTE PARA A CIDADE DE JABOTICABALServiçoNão se aplica UNIDADE 33.600 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA AUTORIZADA PELA AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO PARA FORNECIMENTO DE PASSES INTERMUNICIPAL DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GUARIBA AO MUNICIPIO DE JABOTICABAL E VICE VERSA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARIBA
CNPJ
48.664.304/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Guariba - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48664304000180-1-000175/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARIBA publicou 208 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 215.845,51, e o total já movimentado soma R$ 24,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11 | Processo 185/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, PARECER JURIDICO, RESULTADO DA CONTRATACAO DIRETA, ATO DA CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guariba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARIBA, em Guariba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48664304000180-1-000175/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.