Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, com a finalidade…
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE AVALIADORPARECERISTAServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 15 | R$ 136,35 | R$ 2.045,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.045,25 | ||||
Objeto completo
Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos nos Editais 122026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA e 132026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA, totalizando a avaliação de 15 projetos.
Informação complementar
A presente solicitação referese à contratação de avaliador de mérito cultural parecerista CAROLINAMARQUES HENRIQUES FICHEIRA devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n082025, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos nos Editais 122026 REDEMUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES PREMIAÇÃO DEPONTOS E PONTÕES DE CULTURA e 132026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA, totalizando a avaliação de15 projetos. A contratação em tela encontra respaldo na política pública nacional Cultura Viva de fomentoà cultura, especialmente no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, instrumento estruturante que visa àdemocratização do acesso aos recursos públicos, ao fortalecimento da produção cultural local e àpromoção do desenvolvimento humano, social e econômico do município . Ressaltase que a execução dosreferidos editais demandam a constituição de banca avaliadora composta por profissionais comcomprovada expertise técnica, de modo a assegurar a lisura, a transparência, a impessoalidade e o rigortécnico nos processos de seleção, em consonância com as boas práticas de governança pública e com asdiretrizes estabelecidas pela Lei Federal n 14.1332021 . Nesse sentido, a atuação dos pareceristas éessencial para garantir a análise qualificada das propostas, considerando critérios objetivos como méritoartísticocultural, relevância sociocultural, viabilidade técnica e adequação orçamentária, contribuindopara a correta aplicação dos recursos públicos e para o fortalecimento das políticas culturais do município .Cumpre destacar que o valor da contratação encontrase previamente estabelecido no item 12 do Editalde Credenciamento n 082025, observando os princípios da economicidade, proporcionalidade ecompatibilidade com a complexidade das análises, estando, portanto, devidamente justificado eparametrizado. A despesa ora proposta perfaz o montante de R$ 2.045,25, estando prevista na ação Ação:G1201.1339212322.129 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMCCI, com dotação orçamentária n3.3.90.39.99.000 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, ficha 2552 e fonte de recurso n 171900000000.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
- Código da unidade (UASG)
- 27165588000190
- Local
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 73118/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165588000190-1-000237/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.045,25 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Espírito Santo: é maior que 44% delas. Na amostra de 493 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 166.174,86, variando de R$ 136,00 a R$ 53.554.853,46.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 156 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 939.689,46, e o total já movimentado soma R$ 142,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000117/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.045,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165588000190-1-000237/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.