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32/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José da Lagoa Tapada - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e apoio ao Município de São José da Lagoa Tapada-PB na execução de políticas habitacionais, regularização…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA · Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada

Valor estimado R$ 13.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e apoio ao Município de São José da Lagoa Tapada-PB na execução de políticas habitacionais, regularização fundiária e ações sociais, estruturando-se nos seguintes eixos: 1. Apoio Técnico a Programas Habitacionais (MCMV Urbano e Rural) Inclui: · diagnóstico preliminar e levantamento de demandas locais; · elaboração e tramitação de propostas habitacionais; · acompanhamento de processos junto ao Ministério das Cidades e instituições financeiras; · apoio na mobilização e organização das famílias beneficiárias. 2. Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E) Engloba: · levantamentos de campo e diagnóstico fundiário; · elaboração de peças técnicas e dossiês conforme a Lei nº 13.465/2017; · montagem de processos de regularização; · apoio à emissão de títulos de propriedade; · articulação com cartórios e demais órgãos públicos envolvidos. 3. Cadastro Habitacional Permanente Engloba atividades de: · criação, estruturação e manutenção do banco de dados habitacional municipal; · organização, atualização e classificação de demandas; · critérios de seleção de beneficiários conforme diretrizes federais; · sistematização digital e manutenção contínua de informações. 4. Trabalho Social (Portaria MCID nº 75/2025) Inclui: · elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS); · execução de ações socioeducativas, oficinas, mobilizações e atendimento às famílias; · monitoramento, relatórios, sistematização e prestação de contas; · fortalecimento comunitário e governança local. 5. Ordenamento Urbano e Desenvolvimento Comunitário Compreende: · ações de intervenção social; · mediação de conflitos territoriais; · oficinas de educação urbana e ambiental; apoio ao planejamento municipal com base em dados e diagnósticos.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 13.200,00 R$ 13.200,00
Total estimado dos itens R$ 13.200,00

Objeto completo

Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e apoio ao Município de São José da Lagoa Tapada-PB na execução de políticas habitacionais, regularização fundiária e ações sociais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA
CNPJ
08.999.682/0001-08
Unidade
Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
Código da unidade (UASG)
1
Local
São José da Lagoa Tapada - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
031125/2025-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08999682000108-1-000130/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.121.541,57, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA publicou 71 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 716.022,58, e o total já movimentado soma R$ 37,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José da Lagoa Tapada - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA, em São José da Lagoa Tapada - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08999682000108-1-000130/2025 · Última atualização do órgão: 31/12/2025 às 17:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.