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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Teixeira - PB UASG 2546 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Consultoria e assessoria de apoio técnico administrativo na gestão do Fundo Municipal e da secretaria municipal de saúde, Prestação de Serviços de…

MUNICIPIO DE TEIXEIRA · Prefeitura Municipal de Teixeira

Valor estimado R$ 53.600,04
Propostas até 19/10/2026 às 08:29 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria de apoio técnico administrativo na gestão do Fundo Municipal e da secretaria municipal de saúde, Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Especializado na Assessoria e Consultoria Técnica visando o seguinte: a) planejamento das ações de atenção básica, verificação dos instrumentos de planejamento, projetos e programas MS na atenção básica, protocolos assistenciais. b) Orientação da utilização dos blocos de financiamentos, organização dos recursos humanos em saúde. c) padronização de materiais nas unidades básicas de saúde, captação de recursos. Serviços de consultoria e assessoria no gerenciamento dos sistemas de convênios do ministério da saúde –INVESTSUS – SISMOB E Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas do Fundo Nacional de Saúde; Assessoria na execução dos programas federais dentro do município; Consultoria e assessoria no sistema de financiamento da saúde municipal; Orientações técnicas no planejamento – Plano municipal em saúde; Orientações em prestações de contas e no RAG.Serviço Mês 12 R$ 4.466,67 R$ 53.600,04
Total estimado dos itens R$ 53.600,04

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Consultoria e assessoria de apoio técnico administrativo na gestão do Fundo Municipal e da secretaria municipal de saúde, Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Especializado na Assessoria e Consultoria Técnica no município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TEIXEIRA
CNPJ
08.883.951/0001-68
Unidade
Prefeitura Municipal de Teixeira
Código da unidade (UASG)
2546
Local
Teixeira - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
591/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08883951000168-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.600,04 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Paraíba: é maior que 33% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.916.919,26, variando de R$ 2.900,00 a R$ 228.712.667,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TEIXEIRA publicou 103 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 357.570,30, e o total já movimentado soma R$ 35,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, aquisição de veículos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.600,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07_-_TERMO_DE_REFERENCIA_-_DP_029-2026-saude.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Teixeira - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEIXEIRA, em Teixeira - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08883951000168-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.