CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PARTICIPAR NO XV FÓRUM ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA DE INSCRIÇÃO <p>PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DO XV FORUM ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS DIAS 07 E 08 DE ABRIL DE 2026 EM PITARUBA/SC.</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 350,00 | R$ 700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 700,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PARTICIPAR NO XV FÓRUM ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O FÓRUM É A CONTINUIDADE DOS SEMINÁRIOS ESTADUAIS PELA FECAM, POR MEIO DO COLEGIADO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COAS, COM O APOIO DO COEGEMAS/SC. O EVENTO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 07 E 08 DE ABRIL DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS EM PIRATUBA/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 80.912.140/0001-75
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 08002
- Local
- Santa Helena - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 31/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80912140000175-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 700,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.517,44, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.723,47, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, combustível, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_31_2026_2179_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços, para contratação futura, com pedidos parcelados, de empresa paraprestar serviços especializados na área de medicina do trabalho, para compor a juntaoficial do instituto de previdência social dos servidores…
Videira · SC · Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA
Registro de preços, para contratação futura, com pedidos parcelados, de empresa para prestar serviços especializados na área de medicina do trabalho, para compor a junta oficial do instituto de previdência social dos servidores públicos do município de…
Videira · SC · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VIDEIRA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados em Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, atualizar, coordenar e executar o Programa de Controle Médico de…
São José · SC · CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912140000175-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.