Contratação da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, em forma de lanche, para atender à demanda…
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Documentos do edital
- Aviso de Contratacao 3_2026 - AC_783351-000003-2026_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- TR_783351-000006-2026-1_assinado_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: de forma, tipo adicional: tradicional, apresentação: fatiado, tipo embalagem: embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 400 G | 120 | R$ 12,00 | R$ 1.440,00 |
| 2 | Queijo origem: de vaca, variedade: muçarela, apresentação: peçaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 24 | R$ 50,00 | R$ 1.200,00 |
| 3 | Frios variedade: presunto de peru, tipo preparação: cozido, apresentação: fatiado, estado de conservação: resfriado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 24 | R$ 42,00 | R$ 1.008,00 |
| 4 | Refrigerante material: água gasosa/xarope, sabor: cola, características adicionais: taxa de sódio 11 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Garrafa 2 L | 150 | R$ 13,00 | R$ 1.950,00 |
| 5 | Barra Nutricional composição básica: de flocos de cereais, ingredientes adicionais: frutas secasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 446 | R$ 3,00 | R$ 1.338,00 |
| 6 | Café apresentação: torrado moído, intensidade: intensa ou extra forte, tipo: tradicional, empacotamento: vácuoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 250 G | 30 | R$ 20,00 | R$ 600,00 |
| 7 | "Açúcar" tipo: refinado, características adicionais: branco, 1ª qualidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 1 KG | 20 | R$ 6,00 | R$ 120,00 |
| 8 | Salgados Diversos tipo: coxinha, apresentação: frito, aplicação: alimentação, sabor: frango, peso: 20, características adicionais: pronto para consumoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Centena | 11 | R$ 65,00 | R$ 715,00 |
| 9 | Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: baguete, ingredientes adicionais: cobertura de gergelimMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 20,00 | R$ 400,00 |
| 10 | Suco apresentação: líquido, sabor: maracujá, tipo: artificialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 12,00 | R$ 204,00 |
| 11 | Farinha De Milho grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré-cozida, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500 G | 63 | R$ 2,50 | R$ 157,50 |
| 12 | Biscoito apresentação: quadrado, sabor: cream cracker, características adicionais: sem recheio, classificação: salgado, aplicação: alimentação humanaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 400 G | 40 | R$ 8,00 | R$ 320,00 |
| 13 | Ovo origem: galinha, grupo: branco, classe: a, tipo: pequenoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bandeja 30 UN | 20 | R$ 25,00 | R$ 500,00 |
| 14 | Leite Em Pó origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 200 G | 20 | R$ 10,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.152,50 | ||||
Objeto completo
Contratação da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, em forma de lanche, para atender à demanda do Ensino Profissional Marítimo no âmbito da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, destinados aos alunos dos cursos formação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
Para fins de execução da presente contratação, estabelece-se que os gêneros alimentícios destinados à composição dos lanches deverão ser entregues nas dependências da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à data prevista para sua utilização. Tal medida visa possibilitar a adequada conferência dos produtos quanto à qualidade, quantidade e conformidade com as especificações estabelecidas, bem como assegurar o correto armazenamento e organização logística para atendimento aos cursos do Ensino Profissional Marítimo. A Contratada deverá observar rigorosamente as condições de higiene, acondicionamento, validade e transporte dos produtos, garantindo que os itens sejam entregues em perfeitas condições de consumo.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 783351
- Local
- Areia Branca - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63357.000070/2026-95
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-002116/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.152,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Norte: é maior que 8% delas. Na amostra de 307 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.323.549,81, variando de R$ 604,00 a R$ 31.221.425,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 9.614 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 321 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.398.039,71, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.152,50, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao 3_2026 - AC_783351-000003-2026_assinado.pdf, TR_783351-000006-2026-1_assinado_assinado.pdf, Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Areia Branca - RN?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-002116/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 17:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.