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51 | Processo 681/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boituva - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

Contratacao da LIGA DE VOLEIBOL DE SOROCABA E REGIAO LVSR inscrita no CNPJ n 01.635.664 0001 90 entidade organizadora do 30 Campeonato de Voleibol da LVSR do Torneio de Minobol e…

MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 27.560,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Anuidade da en dade municipal perante a LVSR Temporada 2026 apos 01 de abril de 2026 Conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
2 Taxa unica de arbitragem Minobol B Feminino Conforme Termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
3 Taxa unica de arbitragem Minobol D Feminino conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
4 Taxa unica de arbitragem Minobol B Masculino Conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
5 Taxa unica de arbitragem Minobol D Masculino Conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
6 Taxa unica de arbitragem Iniciantes Feminino Conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
7 Taxa unica de arbitragem Mirim Feminino Conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
8 Taxa de arbitragem por partida Infanto Feminino equipe mandante Conforme termo de referenciaServiçoNão se aplica SERVICO 8 R$ 600,00 R$ 4.800,00
9 Transporte deslocamento da arbitragem Infanto FemininoServiçoNão se aplica SERVICO 8 R$ 95,00 R$ 760,00
Total estimado dos itens R$ 27.560,00

Objeto completo

Contratacao da LIGA DE VOLEIBOL DE SOROCABA E REGIAO LVSR inscrita no CNPJ n 01.635.664 0001 90 entidade organizadora do 30 Campeonato de Voleibol da LVSR do Torneio de Minobol e das competicoes integrantes da Temporada 2026 para viabilizar a participacao das equipes vinculadas a Escolinha Municipal de Esportes de Boituva mediante o custeio da anuidade das taxas de arbitragem e do transporte da equipe de arbitragem nos quantitativos e condicoes estabelecidos neste Termo de Referencia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOITUVA
CNPJ
46.634.499/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Boituva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634499000190-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.560,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 70.904.989,64, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOITUVA publicou 204 contratações no PNCP desde 08/08/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 489.558,27, e o total já movimentado soma R$ 99,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 51 | Processo 681/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.560,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PREFEITO ASSINADA, PUBLICACAO EXTRATO AUTORIZACAO, E.T.P..

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Boituva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOITUVA, em Boituva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634499000190-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.