Contratação da empresa especializada BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, para administração, controle…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO · Câmara Municipal de Novo Barreiro
Documentos do edital
- PRD27_14_2025_1TFD Outros Documentos · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- PRD27_14_2025_2PFC Outros Documentos · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- PRD27_14_2025_3PFC Outros Documentos · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- PRD27_14_2025_4ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- PRD27_14_2025_5EXD Outros Documentos · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O serviço prestado pela empresa consiste na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através dos cartões magnéticos BanriCard Alimentação para os servidores, Câmara Municipal Vereadores de Novo Barreiro/RS, contemplado no Programa de Alimentação do Trabalhador (Pat), conforme Lei Municipal nº 2.2530/2025, e a Lei Municipal nº 2.531/2025, em quantidade e frequência variável. O cartão magnético BanriCard Alimentação e vale feira deverá possibilitar utilização do benefício na aquisição de gêneros alimentícios ou alimentação em estabelecimentos credenciados. O fornecimento dos Vales Alimentação deverá ser sob a forma de cartões magnéticos/eletrônicos com tarja magnética ou chip, personalizados com o nome do beneficiário, com sistema de controle de saldo, senha numérica pessoal e intransferível para validação da compra/transação eletrônica no ato da aquisição dos gêneros alimentícios ou alimentação com o devido sistema instalado nos estabelecimentos credenciados. Haverá variação no valor a ser creditado/mês em cada cartão, já que o vale alimentação será pago considerando a frequência (dias trabalhados no mês) do servidor/funcionário beneficiado, de acordo com o disposto no §1º e incisos do art. 3º da Lei Municipal nº 2.530/2025. O valor total estimado é de até R$ 15.000,00(quinze mil reais) ao final de 12 (doze) meses, referente a: - Custo mensal do vale alimentação de R$ 200,00 (duzentos reais) por Servidor - Custo mensal do vale feira de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Servidor - Taxa de Administração de 0,00% (Zero por cento) sobre o valor da fatura mensal. - Pagamento: Pré-pago (boleto ou débito em conta). - Custo unitário da emissão da 1ª via dos cartões: R$ 0,00 (Gratuito). - Custo unitário da emissão da 2ª via dos cartões: R$ 5,00 (cinco reais). - Sem custo de carga ou custos adicionais. Prazo de emissão dos cartões: 10 dias úteis.MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 15.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da empresa especializada BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, para administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através de cartão magnético, para os servidores da Câmara Municipal Vereadores de Novo Barreiro/RS, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência e em atendimento às exigências da Lei Municipal nº 2.2530/2025, e a Lei Municipal nº 2.531/2025.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO
- CNPJ
- 17.414.192/0001-85
- Unidade
- Câmara Municipal de Novo Barreiro
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Novo Barreiro - RS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17414192000185-1-000018/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/07/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 63% delas. Na amostra de 53.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.327.962,21, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO publicou 35 contratações no PNCP desde 09/10/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.274,17, e o total já movimentado soma R$ 534,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, consultoria e assessoria, serviços gráficos e impressos, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação 14/2025?
O recebimento de propostas vai até 25/07/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD27_14_2025_1TFD, PRD27_14_2025_2PFC, PRD27_14_2025_3PFC, PRD27_14_2025_4ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Novo Barreiro - RS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO, em Novo Barreiro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0773-ALIMENTACAO HUMANA - PROD.ORIGEM ANIMAL IN NATURA;
Porto Alegre · RS · BRIGADA MILITAR - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
MUNICIPIO DE CAIBATE
Referente a prestação de serviço de decoração e ornamentação natalina em espaços públicos, PAVILHÃO CULTURAL, JARDIM DA PRAÇA VIRU KLIEMANN, PRAÇA LAGO AZUL E PRAÇA DA VILA ASSUNÇÃO, bem como a retirada dos materiais após o período de utilização. Secretaria…
Caibaté · RS · MUNICIPIO DE CAIBATE/RS
SECRETARIA DA SAUDE
Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de Taquari/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.
Porto Alegre · RS · SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17414192000185-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.